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Notícias


REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DA 

ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA,

5 DE NOVEMBRO DE 2003

O SINAPE, no âmbito da FEPECI, Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação, reuniu com o Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Abílio de Almeida Morgado, e com a Directora-Geral da Administração Educativa, Dr.a Joana Orvalho, no dia 5 de Novembro pp.  

Da reunião resultaram as seguintes informações:

  • Será dada resposta a todas as reclamações apresentadas pelos docentes à DGAE na sequência das colocações posteriores a 3 de Setembro de 2003.

 

  • Oferta de Escola: A Dgae publicitará na sua página da Internet, e por um período de três dias, dos horários das escolas. Estes horários serão também divulgados através das próprias escolas e das Direcções Regionais. Durante este período, os docentes poderão apresentar a sua candidatura a todas as escolas. Decorrido esse período, será elaborada pelas escolas a lista graduada dos candidatos de acordo com a respectiva graduação profissional. só após essa lista se ter esgotado é que as escolas poderão proceder a nova divulgação dos horários, novamente por um prazo de três dias. Horários incompletos: Um docente provido com um horário incompleto não poderá concorrer em oferta pública a fim de completar o seu horário. Tal só poderá ocorrer com horas supervenientes que se verifiquem na escola a que está afecto.

 

  • Prazos: Na divulgação de horários pelas escolas, pelas Direcções Regionais e pela DGAE, em caso de disparidade, para apresentação de candidatura prevalece a data anunciada pela escola.

 

  • Docentes profissionalizados: Na oferta pública das escolas, os docentes profissionalizados podem concorrer a outro grupo de docência para o qual detenha habilitação própria e/ou suficiente.

Novidades relativamente ao Concurso de 2004/2005

  • Todo o processo de concursos será centralizado na DGAE que efectuará as colocações enquanto existir uma lista de graduação.

    • Será antecipada a data para o pedido de destacamentos e requisições.

    • A afectação dos docentes a QZP será feita considerando as preferências de escola, independentemente de o horário ser completo ou incompleto. Considera-se horário incompleto um horário até dezoito horas.  


    lei_de_bases.pdf Proposta de Lei de Bases da Educação
     
     
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