NOVO - (20.01.09) -

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

GREVE ATINGIU OS 91% DE ADESÃO

À INTRANSIGÊNCIA E OBSTINAÇÃO GOVERNATIVA, PROFESSORES RESPONDEM, DE NOVO, COM LUTA EXEMPLAR

  

Foram cerca de 91% os professores e educadores que voltaram a fazer Greve, numa extraordinária resposta de luta face à intransigência, à teimosia e à obstinação de um Ministério e de um Governo que não desistem em levar por diante uma política desastrosa que está a degradar a Escola Pública e a dificultar o exercício profissional dos docentes, com graves repercussões nas aprendizagens dos alunos.

Com a Greve de hoje, os professores, em menos de um ano, concretizam, pela sexta vez, uma fortíssima luta, a saber:

– 8 de Março de 2008: Marcha Nacional da Indignação com a participação de mais de 100.000 docentes;

– 8 de Novembro de 2008: Manifestação Nacional de Professores com a participação de 120.000 docentes;

– 3 de Dezembro de 2008: Greve Nacional com 94% de adesão;

– 22 de Dezembro de 2008: Entrega de Abaixo-Assinado com cerca de 70.000 assinaturas;

– 19 de Janeiro de 1009: Entrega de Abaixo-Assinado com mais de 70.000 assinaturas;

– 19 de Janeiro de 1009: Greve Nacional dos Professores com 91% de adesão.

É este riquíssimo património de luta, construído pelos professores e educadores portugueses e hoje reforçado com mais uma inesquecível jornada, que estes reafirmam a exigência de suspensão do actual modelo de avaliação, bem como de uma revisão do ECD que permita eliminar os seus aspectos mais negativos, designadamente a divisão da carreira em categorias e o actual modelo de avaliação, incluindo a abolição das quotas.

Está, agora, nas mãos do Governo contribuir para que este conflito possa ser solucionado. Da parte dos professores a determinação para a luta continua a ser a que hoje, mais uma vez, revelaram, na certeza de que a razão está do seu lado e tudo farão para que esta se imponha à prepotência governativa, levando a uma profunda mudança no rumo da actual política educativa.

 

                                                                       A Plataforma Sindical dos Professores

NOVO - (14.01.09) -

Milhares de professores reflectiram e lutaram nas suas escolas

A Jornada Nacional de Reflexão e Luta promovida pela Plataforma Sindical dos Professores contou com a participação de milhares de docentes em todo o país que se envolveram neste dia muito importante para a continuação da acção e da luta dos professores e educadores portugueses.

Desta jornada retira-se, em primeiro lugar, a grande disponibilidade demonstrada pelos docentes para continuarem a lutar por uma política educativa que tenha no centro das preocupações a valorização da escola e a dignificação dos professores, o que não acontece com a que é desenvolvida pelo actual Governo.

Releva desta jornada a grande mobilização dos professores para a Greve que terá lugar no próximo dia 19 de Janeiro � data em que se completam dois anos sobre a publicação do ECD �, uma Greve que cresce de importância na medida em que, na semana seguinte, se inicia um processo de revisão do estatuto da carreira docente do qual deverá resultar a eliminação da divisão da carreira em categorias e a substituição do actual modelo de avaliação, incluindo a abolição das quotas.

Destaca-se, ainda, a rejeição generalizada do actual modelo de avaliação, ainda que aplicado de forma simplificada, pois, apesar dessa simplificação de procedimentos, a sua essência, incluindo no que respeita ao recurso a quotas para a atribuição das classificações mais elevadas, mantém-se. Caso a teimosia do ME não permita que seja suspenso o modelo que impôs, prevê-se um resto de ano lectivo muito complicado nas escolas, na medida em que tenderá a agravar-se o clima de insatisfação, mal-estar e conflitualidade que marcou todo o primeiro período lectivo.

Quanto à revisão do Estatuto da Carreira Docente, cujo processo terá início no próximo dia 28 de Janeiro, as posições dos professores são claras ao considerarem como determinante a matéria relativa à estrutura da carreira. É aqui que se jogará a matriz do próprio estatuto, pois a manutenção ou eliminação das categorias ditará todas as soluções que, para as restantes matérias, poderão ser encontradas.

Esta foi uma excelente jornada de reflexão e de luta dos professores e educadores portugueses, seguindo-se, agora, um dia de extraordinária importância neste percurso de luta dos docentes portugueses: a Greve Nacional do próximo dia 19 de Janeiro.

A Plataforma Sindical dos Professores
 

 

NOVO - (13.01.09)

JORNADA NACIONAL DE REFLEXÃO E LUTA

MOBILIZA PROFESSORES EM TODO O PAÍS

Um pouco por todo o país, os professores e educadores portugueses reunirão nas suas escolas durante o dia de amanhã, 13 de Janeiro, no âmbito da Jornada Nacional de Reflexão e Luta prevista pela Plataforma Sindical dos Professores. As reuniões, que se realizarão ao abrigo da lei sindical, poderão ter lugar no período da manhã, tarde ou noite dependendo das dinâmicas que, escola a escola, forem encontradas.

Em debate estarão cinco grandes temas que foram propostos aos professores:

§         Avaliação do desempenho: ponto da situação em cada escola e tomada de posição no sentido de manter ou decidir suspender a aplicação do modelo de avaliação imposto pelo ME, designadamente no que respeita à entrega dos designados “objectivos individuais”.

§       Greve Nacional de 19 de Janeiro: preparação da greve e de iniciativas de escola no sentido de mobilizar todos os professores para uma Greve que tem três grandes objectivos: protestar contra a prática de intimidação e ameaça adoptada pelo ME; exigir a suspensão do actual modelo de avaliação e a adopção de uma solução transitória alternativa; exigir uma revisão positiva do ECD que garanta, entre outros objectivos, a eliminação da decisão da carreira, a substituição do modelo de avaliação, incluindo, a abolição das quotas, e a revogação da prova de ingresso.

§       Conteúdos negociais para a revisão do ECD: iniciando-se a 28 de Janeiro um novo processo de revisão do ECD, pretende-se auscultar os professores sobre as alternativas a apresentar pelos Sindicatos, nomeadamente no que respeita à estrutura da carreira e à avaliação do desempenho.

§       Estratégia sindical para a negociação: pretende-se conhecer a posição dos professores sobre a estratégia a adoptar pelos Sindicatos durante o processo de revisão do ECD, designadamente se deverão ou não manter-se no processo de revisão (requerido pelas organizações sindicais) caso não seja garantida, antes das restantes matérias, a eliminação da divisão em categorias.

§       Disponibilidade para prosseguir a luta: com as posições que o ME vem adoptando em relação aos professores e à Escola Pública, o prosseguimento da luta dos professores parece ser inevitável. É nesse sentido que se pretende auscultar os professores e educadores, não só sobre a sua disponibilidade, mas sobre as acções que consideram dever ser desenvolvidas, quer escola a escola, quer em iniciativas de âmbito nacional.

Este será um dia muito importante na acção e luta dos professores que precede uma jornada ainda de maior importância, que decorrerá no dia 19 de Janeiro – Greve Nacional dos Professores e Educadores Portugueses.

                                                A Plataforma Sindical dos Professores

DOCUMENTOS A UTILIZAR:

TOMADA DE POSIÇÃO:

 para uma s professores

Os/as professores/as da Escola/Agrupamento de Escolas/Conservatório de Música de

_________________________________, reunidos no dia 13 de Janeiro, entendem que as

condições objectivas para a aplicação do modelo, mesmo que simplificado, de avaliação do

desempenho não se alteraram, tendo em conta os seguintes aspectos:

1. Os/as docentes exigem que o modelo de avaliação da actividade docente constitua um

instrumento fundamental de valorização da escola pública e do desempenho dos/as professores/

as e educadores/as;

2. Entendem que qualquer alternativa ao actual modelo de avaliação do desempenho só

pode passar pelo fim da divisão artificial da carreira em professores e titulares, uma fractura

que descredibiliza o próprio estatuto profissional e a função docente;

3. Consideram também que a simplificação agora publicada em Diário da República (Decreto-

Regulamentar 1-A/2009, de 1 de Janeiro) despreza a componente científica e pedagógica

do trabalho docente, ao mesmo tempo que, não mexendo no essencial do modelo

e apresentando-se, apenas, como uma solução transitória, visa ganhar tempo aproveitando-

se, cinicamente, do próprio calendário eleitoral para fazer valer, no futuro, medidas por

todos rejeitadas;

4. Entendem ser lamentável, contudo, que o ministério da Educação e o Governo recorram

à ameaça e à chantagem para forçarem os docentes a abdicarem da sua luta.

As declarações recentes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação são condenáveis num

quadro em que se iniciaram negociações entre Sindicatos e Ministério, visando, designadamente,

rever a estrutura da carreira e o modelo de avaliação do desempenho.

Com esta atitude, o Ministério da Educação revela a sua intenção de manter este Estatuto da

Carreira Docente, mesmo que, para isso, tenha de passar a ideia de que faz pretensas e irrelevantes

cedências, a troco do abandono da luta pelos/as professores/as e educadores/as.

Assim, os/as professores/as e educadores/as presentes na reunião (ou abaixo-assinados) decidem:

• Manter a luta contra a viabilização deste modelo de avaliação do desempenho o

qual não é bom para o processo de ensino, para as aprendizagens e para a supressão

das dificuldades inerentes ao próprio processo educativo, sobre os quais a avaliação do

desempenho deve, também incidir;

• Manter a disponibilidade para continuar a luta por um ECD que dignifique e valorize

a profissão docente.

Escola/Agrupamento:_____________________________ Localidade:___________________

A enviar:

 Ministra da Educação: gme@me.gov.pt; Fax: 217 811 835

• Secretário de Estado Adjunto e da Educação: se.adj-educacao@me.gov.pt; Fax: 217 811 763

• Secretário de Estado da Educação: see@me.gov.pt; Fax: 217 811 721.

Dar conhecimento a: Sindicatos da Plataforma Sindical dos Professores

GUIÃO:

GUIÃO:

Introdução

A luta que os professores e educadores portugueses vêm travando nos últimos meses está centrada, no que se refere aos seus objectivos mais determinantes, em 3 pontos:

  Ø       Suspender este iníquo modelo de avaliação do desempenho docente que a cega teimosia do ME e do Governo insistem em impor aos professores     portugueses

Ø       Acabar com a inqualificável fractura da carreira docente, dirigida a dividir a profissão e a simular que uns profissionais são diferentes dos outros sem o serem de facto

Ø       Abolir definitivamente os inaceitáveis conceitos de mérito só para alguns, por encomenda, e que mais não visam que filtrar a progressão na carreira, no único intento de poupar uns dinheiros em troca da mais completa falta de estímulos ao bom desempenho profissional que se espera de todos.

 Estes 3 objectivos, sendo considerados centrais pela Plataforma Sindical que vem dirigindo a luta dos professores, obviamente não esgotam e não reflectem toda a ofensiva desencadeada de há mais de 3 anos para cá pela equipa dirigida pela Ministra da ducação e que põem em causa, de uma forma já iniludível, a dignidade profissional de toda uma classe.

Os professores já entenderam com clareza que o que está em causa é o seu próprio espaço de afirmação profissional, a sua autonomia, a sua identidade própria, a sua inquestionável disponibilidade para gerir processos de ensino/aprendizagem cada vez mais exigentes mas não menos importantes do que sempre foram, em qualquer lugar do mundo em que se entenda a educação como um investimento para o progresso das sociedades.

Os professores entenderam e assimilaram o conteúdo central da resposta que são chamados a dar a esta violenta ofensiva e, por isso se pode dizer, com verdade, que hoje a luta está nas escolas, em cada local de trabalho, em todos os espaços em que a nossa dignidade profissional se veja confrontada com a imposição, a intolerância, a tentativa de subjugar profissionais dignos e competentes a ditames administrativos e prepotentes.

Por isso, qualquer que seja o caminho dos decretos, simplificados ou não, quaisquer que sejam as tentativas de intimidação, orais ou escritas, este modelo de avaliação do desempenho docente não irá para a frente. E não irá porque os professores assim o decidem porque não o aceitam nem aceitarão, e, ao mesmo tempo que reafirmam a sua vontade em aceitar ser avaliados, recusam firmemente que isso aconteça com base neste execrável modelo, a que darão, com a sua determinação e a sua luta, o destino que merece – ser eliminado sem honra nem memória como uma excrescência da escola pública e democrática que todos defendemos.

Porém, este modelo de avaliação é uma parte significativa, conexa e determinante de um Estatuto de Carreira Docente também imposto aos professores sem o mais pequeno vislumbre de apoio sindical das organizações que os representam. Um estatuto que o ME foi forçado a rever mais cedo do que pensava, mas para cuja revisão parte com a mesma postura arrogante de sempre, declarando à partida onde se pode mexer e onde se queda inexpugnável o seu arbitrário reduto.

Os professores têm assim que deixar claro que esta revisão não pode ter o mesmo sentido de “negociações” anteriores, que não se vai desenrolar entre uma parte forte e outra fraca, que os professores já suportaram (pela força da maioria absoluta) durante 3 anos e meio e que não estão dispostos a suportar mais do mesmo.

Acabou. Há um tempo para tudo. E o tempo da imposição já passou.

Agora, ou o ME clarifica devidamente até onde está disposto a ir, que princípios irá colocar em mesa negocial, ou os sindicatos, interpretando o mais profundo da luta que os professores vêm desenvolvendo, dirão que não se deixam envolver em pretensas negociações destinadas a acabar como as restantes, ou seja, com o poder absoluto a impor o que pretende.

Em democracia não há poderes absolutos. Em democracia respeita-se a diferença. Discute-se.

Procura-se incorporar outros contributos nas decisões finais.

Nada disto tem sido prática deste Governo. É tempo – há sempre um tempo para tudo – de corrigir comportamentos.

Os professores têm que ser capazes de obrigar o Governo a ceder, a admitir que uma revisão deste ECD não pode ser feita sem retrocederem relativamente às suas principais premissas.

Na educação, para a educação, não é vantajosa a existência de duas “carreiras” docentes, não é vantajosa a existência de quotas que estrangulem o crescimento profissional, não é pensável tentar compaginar um trabalho pedagógico de excelência com horários de trabalho excessivos, sufocantes e limitadores da autonomia profissional docente, não é, de todo, exequível teimar num modelo de avaliação de desempenho docente que ninguém aceita. Corrijam-se estas posições e estaremos numa situação em que será possível negociar seriamente.

 

Registo de conclusões da reunião:

 

Avaliação de desempenho este ano/Suspensão nas escolas

  

A Greve do dia 19 de Janeiro e a sua importância para o curso do processo negocial de revisão do ECD

  

Conteúdos da negociação para a revisão do ECD

  

Estratégia Negocial

 

 Acção a desenvolver/Disponibilidade para a acção

 

 ENVIAR PARA O SINDICATO DA SUA ÁREA

 

NOVO - (12.01.09)

Organizações que integram a Plataforma entregam pré-aviso para greve coincidente com a realização de aulas assistidas

As organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores fazem chegar, durante o dia de hoje, ao Ministério da Educação, entre outras entidades a quem estão legalmente obrigados, um Pré-Aviso de Greve às aulas assistidas, que abrangerá todos os professores avaliadores que tenham de observar aulas para efeito de avaliação. Este Pré-Aviso abrange o período compreendido entre as 0H00 de 20 de Janeiro (iniciando-se no dia seguinte à Greve Nacional dos Professores) e as 24H00 de 20 de Fevereiro de 2009 (último dia antes da interrupção lectiva de Carnaval).

Apesar da contestação dos professores e da crítica generalizada a que tem estado sujeito, encontrando-se praticamente isolado na defesa do seu modelo de avaliação, o Ministério da Educação insiste em impô-lo às escolas mantendo nelas o clima de intranquilidade e instabilidade que há muito aí se instalou.
Trata-se de um modelo burocratizado, inadequado, incoerente, injusto, potenciador de conflitualidade, que não contribui para a melhoria do desempenho dos docentes, que colide com o interesse das escolas no que à sua boa organização e bom funcionamento diz respeito, rejeitado pelos professores, iníquo no que ao reconhecimento e distinção do mérito profissional diz respeito, inexequível.
O facto de, anualmente, o Ministério da Educação simplificar os procedimentos relativos à sua aplicação não altera a essência do modelo, razão por que os professores e educadores continuam a rejeitá-lo.

Poderão alguns docentes, pelas mais diversas razões, requerer que, no âmbito daquele modelo, algumas as suas aulas sejam assistidas. Os avaliadores, ainda que discordando desse modelo, estarão obrigados a essa tarefa, excepto se, no momento da sua concretização, se encontrarem em greve.
É no sentido de permitir aos professores com funções de avaliador e que, nas circunstâncias referidas, terão de assistir às aulas de outros colegas para fins de avaliação, que as organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores entregaram no Ministério da Educação um Pré-Aviso de Greve.

Esta, como outras formas de luta, de entre as quais se destaca a Greve Nacional marcada para dia 19 de Janeiro, orienta-se para o combate ao modelo de avaliação imposto pelo ME, cuja suspensão continuam a exigir.

A Plataforma Sindical dos Professores
 

NOVO - (05.01.09)

Greve de 19 de Janeiro cresce de importância com o processo de revisão do ECD

A luta dos Professores e Educadores obteve um significativo resultado ao obrigar o Ministério da Educação a abrir um inesperado processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), tal como vinham exigindo os docentes e as suas organizações sindicais.

Para esse processo de revisão, as organizações sindicais e os professores têm objectivos bem definidos: rever a actual estrutura de carreira, de forma a eliminar a sua divisão em categorias, substituir o actual modelo de avaliação e abolir as quotas que condicionam a atribuição das menções mais elevadas, revogar a espúria prova de ingresso na profissão, aprovar horários de trabalho pedagogicamente adequados, recuperar o tempo de serviço perdido por imposição legal, rever condições de aposentação, entre outros que são sobejamente conhecidos�

Já o Ministério da Educação reafirmou, na reunião de hoje, que os seus objectivos são os que se encontram no Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, ou seja, os que são concretizados pelo actual ECD.

Face à abertura deste processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente e à manifesta divergência de objectivos entre o ME e os Sindicatos, ganha uma importância acrescida a Greve Nacional dos Professores marcada para 19 de Janeiro. Para além de continuarem a exigir a suspensão, este ano, do modelo de avaliação imposto pelo ME (simplificado, mas com a mesma natureza negativa), nesta Greve, os Professores tornarão claros e inequívocos os seus objectivos para a revisão do ECD, com o significado acrescido de se realizar no dia em que se completam dois anos sobre a publicação deste "ECD do ME".

A revisão do ECD iniciar-se-á em 28 de Janeiro (ou seja, poucos dias depois da Greve) e prolongar-se-á até final do 2.º período lectivo. O primeiro aspecto a rever será a "Prova de Ingresso", seguir-se-á a estrutura de carreira (que inclui a sua actual organização em categorias, bem como as remunerações) e a avaliação de desempenho, bem como as condições de progressão na carreira. Para os Sindicatos, deverão também ser revistos, entre outros aspectos, os horários de trabalho e as condições de aposentação.

Por fim, e relativamente à avaliação de desempenho que, este ano, o ME impôs aos docentes, não existem razões para que os professores alterem a posição que vêm manifestando e adoptando nas escolas, na medida em que nada de fundamental ou significativo foi alterado com o regime imposto para este ano. De facto, o ME simplificou os procedimentos, mas não introduziu qualquer alteração de registo na matriz do modelo, daí a rejeição pelos professores e educadores.

A Plataforma Sindical de Professores
 

 

 

 

NOVO - (18.12.08)

Plataforma Sindical entrega ao ME abaixo-assinado exigindo suspensão da avaliação e revisão positiva do ECD

A Plataforma Sindical dos Professores entregará no Ministério da Educação, pelas 15 horas do próximo dia 22, segunda-feira, um abaixo-assinado em que os professores reiteram as suas exigências de suspensão do modelo de avaliação imposto pelo ME e em que exigem uma revisão do ECD que permita, entre outros aspectos, substituir o modelo de avaliação, abolir as quotas na avaliação e eliminar a divisão da carreira em categorias.

A Plataforma Sindical dos Professores convida os(as) senhores(as) jornalistas para acompanharem esta iniciativa. Após a audiência solicitada ao ME, a Plataforma Sindical fará uma declaração à comunicação social presente.

A Plataforma Sindical dos Professores
 

NOVO - (15.12.08)

SEM ASSUMIR COMPROMISSOS, M.E. ADMITE REVER ASPECTOS DO E.C.D., MAS SOBRE AVALIAÇÃO MANTÉM-SE INFLEXÍVEL

 

 

Na reunião realizada hoje, 15 de Dezembro, entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores releva, em primeiro lugar, o facto de a tutela não pretender voltar ao tema da avaliação de desempenho e ao seu “simplex” para este ano, por considerar assunto arrumado.

 

Todavia, para a Plataforma Sindical, esse é assunto que está muito longe de se encontrar arrumado e o modelo imposto pelo ME deverá continuar a ser combatido pelos professores e pelas escolas. A Plataforma Sindical dos Professores denuncia o facto de, em algumas escolas, estar a ser exigido aos professores que preencham formulários ou apresentem requerimentos para que se lhes aplique um regime de avaliação que não está em vigor. Finalmente, a Plataforma alerta os docentes para a ilegalidade destes procedimentos e lembra que:

 

- O decreto regulamentar ainda não foi aprovado pelo Governo;

- Após aprovação, carece de promulgação pelo Senhor Presidente da República;

- De seguida, é necessário que seja publicado em Diário da República;

- Aguarda-se, também, a votação, na Assembleia da República, das Propostas de Lei que visam suspender, este ano, a avaliação de desempenho e substituir o modelo do ME por uma solução transitória;

- Havendo matéria, poderão, ainda, ser interpostas acções nos Tribunais que suspendam a aplicação do novo quadro legal.

 

Mas, é evidente, a grande luta contra a aplicação do modelo de avaliação é a que, nas escolas, tem levado os professores e educadores a suspenderem a sua aplicação, luta que deverá manter-se e crescer, continuando a contar com o inequívoco e total apoio das organizações sindicais.

 

 

PLATAFORMA SINDICAL PRETENDE REVER O ECD, MAS COM OBJECTIVOS BEM DEFINIDOS

 

Como aspecto central da reunião de hoje esteve a proposta sindical de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Para os professores e para os seus Sindicatos o objectivo não é o de rever por rever, mas o de rever com objectivos bem determinados: substituir o modelo de avaliação e abolir o regime de quotas; alterar a estrutura da carreira docente e, nesse âmbito, acabar com a divisão em categorias hierarquizadas; aprovar medidas que contribuam para a melhoria das condições de exercício da profissão e para a estabilidade dos docentes, designadamente acabando com a prova de ingresso e intervindo em aspectos como os horários de trabalho, os conteúdos das componentes lectiva e não lectiva ou os requisitos para a aposentação.

 

Já o ME, aceitando que se estabeleça o leque de matérias a negociar, recusa assumir compromissos de partida que apontem para os objectivos a atingir em sede negocial, comprometendo-se, apenas, a ouvir os Sindicatos e apreciar as suas propostas.

 

Os Sindicatos recordaram que, em todos os processos negociais anteriores (horários de trabalho, ECD e suas regulamentações, concursos ou, mais recentemente, o regime de avaliação a aplicar este ano), o resultado final foi sempre favorável ao ME, que impôs as suas soluções, e contrário aos professores que viram agravados todos os quadros legais anteriores, mesmo os que já eram extremamente negativos. Essa atitude anti-negocial do ME abalou profundamente o clima de confiança que deveria existir por parte dos docentes e dos seus sindicatos.

 Os Sindicatos de Professores, em reunião que deverá realizar-se na primeira semana de Janeiro para que se estabeleça um calendário negocial, apresentarão a sua proposta sobre as matérias a rever. Neste novo quadro há uma certeza: a possibilidade de se obterem resultados positivos neste processo de revisão do ECD dependerá, sobretudo, da luta dos professores que não pode abrandar. Assim, torna-se necessário que:

 1.º Nas escolas, os professores mantenham suspenso o modelo de avaliação do ME, o que constituirá um importante contributo para a sua indispensável substituição;

 2.º No dia 22 de Dezembro, pelas 15 horas, se entregue no Ministério da Educação o maior abaixo-assinado de sempre exigindo a suspensão, este ano, da avaliação do ME e reiterando os objectivos negociais para a revisão do ECD;

 3.º O dia 13 de Janeiro se transforme um grande dia de envolvimento dos docentes portugueses, na Jornada Nacional de Reflexão e Luta, em torno da avaliação de desempenho, da revisão do ECD e, também, discutindo as formas de dar continuidade à sua luta pela dignificação e valorização da profissão docente;

 4.º No dia 19 de Janeiro os professores e educadores portugueses voltem a fazer uma Greve com a dimensão da realizada em 3 de Dezembro. Essa Greve será determinante para o rumo das negociações com o ME.

 A Plataforma Sindical dos Professores, unida em torno dos objectivos fixados pela Manifestação Nacional de 8 de Novembro, que juntou mais de 120.000 docentes, e reafirmados na Greve de 3 de Dezembro, que contou com uma adesão de 94%, apela aos Professores e Educadores para que se mantenham atentos, unidos, coesos e determinados. Esta é uma luta difícil e que se antevê longa, mas cujo prosseguimento é inevitável. Para os docentes, em causa está a exigência de estabilidade profissional e de condições que contribuam para a qualidade do seu desempenho.

 Para os professores e os seus sindicatos, para toda a comunidade educativa e para o país, o importante é que se encontrem soluções negociadas que devolvam às escolas a tranquilidade e serenidade necessárias ao seu normal funcionamento. Todos já compreenderam isso, só o Ministério da Educação e o Governo parecem continuar alheios a esse desiderato, a crer, pelo menos, na teimosia com que pretendem continuar a aplicar o seu modelo de avaliação de desempenho.

 

A Plataforma Sindical dos Professores

 

NOVO - (12.12.08) -

 

NOVO - (12.12.08) -

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFESSORES:

IRONIA DO M.E. PROCURA DISFARÇAR AS SUAS FRAGILIDADES

 

A reunião de ontem, entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores não foi, de facto, de “agenda aberta” pela simples razão de, logo no início, a Senhora Ministra da Educação ter afirmado que ouviria as propostas sindicais, mas que o Governo “não suspendeu, não suspende e não suspenderá” o seu modelo de avaliação de desempenho. Ou seja, os Sindicatos poderiam apresentar as suas posições, mas daí não decorreriam quaisquer consequências, o que nega o espírito e uma verdadeira prática negocial.

Entre as propostas apresentadas pela Plataforma Sindical, de que o Ministério da Educação não gostou, e as do ME há, realmente, diferenças importantes. Desde logo porque, para este, a avaliação é instrumento de gestão de recursos, centra-se na vertente administrativa e assenta num conceito hierarquizado de escola em que a vertente pedagógica é desvalorizada; já para a Plataforma Sindical a avaliação, mesmo nesta solução transitória a vigorar para apenas dois períodos do corrente ano lectivo, deverá centrar-se na vertente pedagógica, na actividade do professor na escola, tanto na sua componente lectiva, como não lectiva.

Na proposta sindical o procedimento de auto-avaliação é muito mais rigoroso, sério e fundamentado do que pretende o ME com a sua grelha; o procedimento de hetero-avaliação proposto pela Plataforma envolve o conselho pedagógico e as estruturas intermédias de gestão, não só abrindo à participação de mais actores, como evitando o recurso a avaliadores de outras escolas; já o do ME assenta num único avaliador que, no caso da simplificação, se reduz ao presidente do órgão de gestão; o papel do órgão executivo, na proposta sindical, é de atribuição e homologação das menções que são propostas pelo órgão pedagógico, na do ME o conselho pedagógico é pura e simplesmente posto de lado.

Em suma, a Plataforma Sindical dos Professores defende uma avaliação a pensar nos alunos, pois procura contribuir para a melhoria do desempenho dos professores; já o ME releva o controlo dos docentes por via administrativa e hierárquica, abandonando a componente científico-pedagógica.

Sem outros argumentos, o ME limitou-se a ironizar e desvalorizar a solução que lhe foi apresentada, quando deveria ter procurado acolher as propostas apresentadas. Mas a sua obstinação é tal que, independentemente das consequências que, da sua teimosia, resultará para as escolas, quer, à viva força, avançar com o seu modelo e, nesse sentido, não olha a meios… Faz mal, pois os professores continuarão a manter suspenso um modelo que só pode ser defendido e imposto por quem já pôs de lado o interesse da Escola Pública e o direito dos alunos a um ensino de qualidade, só possível num quadro de estabilidade, tranquilidade e serenidade que o Ministério da Educação recusa criar.

Na reunião do próximo dia 15, embora sem grandes expectativas, a Plataforma Sindical dos Professores manter-se-á disponível para voltar a discutir e negociar esta matéria.

 

A Plataforma Sindical dos Professores

 

NOVO - (11.12.08) -

PROPOSTA DA PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

SOBRE SOLUÇÃO TRANSITÓRIA DE AVALIAÇÃO PARA 2008/2009 E

ABERTURA DE PROCESSO NEGOCIAL DE REVISÃO DO E.C.D.

 

1. SOLUÇÃO TRANSITÓRIA DE AVALIAÇÃO PARA 2008/2009

A Plataforma Sindical dos Professores reafirma a sua profunda discordância com o regime de

avaliação imposto pelo ME, inclusive a proposta de simplificação apresentada pela tutela em

finais de Novembro passado, pelo que considera importante a existência, no presente ano

lectivo, de uma solução transitória de avaliação, que seja exequível e não se centre em

procedimentos administrativos.

A Plataforma Sindical dos Professores considera que o modelo transitório de avaliação do

desempenho dos docentes, até à negociação de outro que substitua o que se encontra em vigor,

deverá ter em conta a realidade do funcionamento das escolas e a especificidade do exercício

de funções docentes, assentando em critérios essencialmente pedagógicos.

Assim, para que seja possível operacionalizar a avaliação do desempenho no corrente ano

lectivo, a Plataforma Sindical dos Professores propõe que a mesma assente nos seguintes

aspectos:

a) Procedimento de avaliação centrado na auto-avaliação, preferencialmente através de

documento de reflexão, acompanhado de um dossier organizado com a planificação de aulas,

testes, estratégias de intervenção, entre outros materiais do quotidiano lectivo do docente.

Admite-se, mas apenas se for essa a opção do Conselho Pedagógico da escola / do agrupamento,

em alternativa ao relatório crítico de avaliação, o recurso a grelha de avaliação;

b) Procedimento de avaliação centrado na hetero-avaliação, com o indispensável

envolvimento do Conselho Pedagógico, através de comissão específica, e, tornando-se

necessário, das estruturas intermédias de gestão escolar;

c) Assiduidade, considerada nos termos previstos no artigo 46.º, números 5 e 8 do Estatuto

da Carreira Docente;

d) Homologação, pelo Conselho Executivo, da menção qualitativa a atribuir ao docente, após

verificação, pela comissão criada no âmbito do Conselho Pedagógico, das condições acima

referidas, ficando garantido o acesso às instâncias de reclamação e de recurso previstas na lei.

Relativamente à atribuição das menções qualitativas:

2

1. Tendo em conta a existência de quotas e as claras injustiças surgidas no ano transacto em

virtude da ausência de critérios claros e objectivos que pudessem ser aplicados, não deverão

ser atribuídas menções qualitativas que não sejam as de “Insuficiente”, “Regular” ou “Bom”,

até porque esta é matéria para negociação futura;

2. Em qualquer dos casos, transitoriamente, a atribuição das menções de insuficiente e de

Regular não produz efeitos.

e) Para a Plataforma Sindical dos Professores, a frequência, com aproveitamento, de acções

de formação contínua deveria também ser considerada. Todavia, pelo facto de, desde 1 de

Setembro de 2007, não ter existido oferta de formação nos termos legalmente consagrados,

sendo os professores alheios a esse facto, estes não podem, por essa via, ser penalizados.

2. PROCESSO NEGOCIAL DE REVISÃO

DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE (ECD)

As organizações que compõem a Plataforma Sindical dos Professores propõem a abertura de

um processo negocial de revisão do ECD, com início em Janeiro de 2009, de que resultem,

entre outros aspectos e medidas que contribuam para a melhoria das condições de exercício da

profissão docente, designadamente para a fixação de horários pedagogicamente adequados e

para a estabilidade dos professores e educadores, a substituição do actual modelo de avaliação

de desempenho dos professores e a alteração da estrutura da carreira, no sentido de eliminar a

sua divisão em categorias hierarquizadas.

Lisboa, 11 de Dezembro de 2008.

A Plataforma Sindical dos Professores

 

NOVO - (11.12.08) -

MANIFESTO/ABAIXO-ASSINADO

Perante a intransigência do Ministério da Educação em aplicar um modelo de avaliação que interfere negativamente no funcionamento das escolas, no desempenho dos professores, logo, nas aprendizagens dos alunos", a Plataforma Sindical lança a partir de agora um Manifesto pela suspensão do modelo de avaliação imposto pelo Governo, que vai recolher, apenas numa semana, um número assinaturas, que se espera recorde.

 

O Manifesto, com as assinaturas, será entregue no ME no próximo dia 22 de Dezembro (segunda-feira).

 

No breve texto que acompanha este Abaixo-Assinado, é reiterada a exigência da suspensão do modelo burocrático do ME, a negociação de uma solução transitória para este ano e a revisão do ECD, a partir de Janeiro de 2009, "no sentido de substituir o actual modelo de avaliação e eliminar a divisão da carreira docente nas categorias de "professor" e "professor titular".

 

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

ABAIXO-ASSINADO MANIFESTO PELA SUSPENSÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO IMPOSTO PELO ME Os professores e educadores abaixo-assinados, perante a intransigência do ME em aplicar o modelo de avaliação que interfere negativamente no funcionamento das escolas, no desempenho dos professores, logo, nas aprendizagens dos alunos, reiteram a exigência da sua suspensão, a negociação de uma solução transitória para este ano e a revisão do ECD, a partir de Janeiro de 2009, no sentido de substituir o actual modelo de avaliação e eliminar a divisão da carreira docente nas categorias de "professor" e "professor titular".   Nome   Escola       IMPRIMA -  ASSINE - DEVOLVA

NOVO - (12.12.08)

Negociações sobre avaliação este ano lectivo «estão fechadas» O processo de negociações relativamente à avaliação dos professores neste ano lectivo «está encerrado», disse hoje o secretário de Estado Jorge Pedreira, que apelou aos sindicatos para aceitarem a «legitimidade democrática do Governo para governar»

«Relativamente à avaliação do desempenho para este ano lectivo, as negociações terminaram e o Governo aprovará muito em breve todas as medidas e instrumentos legislativos e normativos que permitirão o desenrolar do processo de avaliação para este ano lectivo», disse o secretário de Estado Adjunto e da Educação à agência Lusa.

Jorge Pedreira manifestou, contudo, a disponibilidade da tutela para «negociar a avaliação para os anos lectivos posteriores, como estava previsto no memorando de entendimento» que o ministério da Educação e os sindicatos dos professores assinaram em Abril passado sobre esta matéria.

O secretário de Estado falou à Lusa em Coimbra, à margem da sessão do lançamento do concurso ‘A nossa escola pela não violência’, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, e em que participou também o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão.

«Esperamos que os sindicatos reconheçam e aceitem a legitimidade democrática do Governo para governar», sublinhou, acrescentando que «há um tempo para ouvir, para escutar, mas também há um tempo para decidir».

O secretário de Estado fez ainda «um apelo à reflexão serena dos professores sobre as medidas que o Governo tomou».

«Esperamos que, com serenidade, os professores analisem as medidas que o Governo tomou e que foram ao encontro das preocupações deles. O Governo escutou, negociou, respondeu às questões levantadas», sublinhou.

Questionado sobre o descontentamento da classe docente, Jorge Pedreira disse esperar que «a insatisfação e o protesto não atinjam de forma alguma os alunos e as famílias».

Quanto à proposta de avaliação apresentada pelos sindicatos, manifestou «tristeza e desilusão», considerando que constitui «um inaceitável regresso ao passado».

A Plataforma Sindical dos Professores, que reúne os 11 sindicatos do sector, reuniram quinta-feira com a ministra da Educação para lhe apresentarem uma proposta alternativa ao actual modelo de avaliação.

O encontro terminou, porém, sem acordo, pelo que Governo anunciou que avançará com a avaliação de desempenho já este ano lectivo, embora de forma simplificada.

Quanto aos sindicatos, reforçaram o apelo aos professores para que continuem a lutar, nas escolas, pela suspensão do processo de avaliação, subscrevendo um manifesto que será entregue ao ME no próximo dia 22 e que virá a ser «o maior abaixo-assinado alguma vez realizado» no sector.

A greve nacional agendada para 19 de Janeiro vai igualmente manter-se, não estando excluída a possibilidade de serem ainda retomadas, no segundo período de aulas, as paralisações regionais que a plataforma suspendeu na semana passada.

Apesar de não terem alcançado qualquer acordo, a ministra da Educação e os sindicatos decidiram manter a reunião marcada para a próxima segunda-feira que irá centrar-se, sobretudo, na discussão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Lusa / SOL

 

NOVO - (09.12.08) -

Primeira reunião da Plataforma com o ME será no dia 11 (quinta-feira)

O Ministério da Educação divulgou, há alguns minutos, junto da comunicação social, a realização de uma reunião com a Plataforma Sindical dos Professores, amanhã, que, porém, apenas se realizará na quinta-feira, dia 11.

De facto, hoje às 16 horas, a Plataforma foi confrontada com um convite do ME para a realização de uma reunião, que teria lugar amanhã pelas 14 horas, a qual, segundo o Ministério da Educação, se destinaria a permitir que os Sindicatos, mais cedo do que o previsto [dia 15], apresentassem as suas propostas sobre avaliação de desempenho, bem como a definir um calendário de negociações futuras.

Convocada com menos de 24 horas de antecedência e com algumas organizações indisponíveis, tendo em conta os compromissos que têm assumidos, foi contraproposto que a mesma se realizasse na quinta, dia 11, também às 14 horas o que foi, entretanto, aceite pelo Ministério da Educação.

Esta reunião não anula a que está prevista para dia 15, antes a antecipa. Nela, cuja agenda, conforme estabelecido, se encontra aberta, a Plataforma Sindical dos Professores apresentará uma proposta de solução transitória de avaliação para o ano em curso e proporá a abertura de um processo negocial de revisão do ECD, de que resultem, entre outras medidas, a substituição do modelo de avaliação em vigor e a eliminação da divisão dos docentes pelas categorias de professor e professor-titular.

PRESSÃO INACEITÁVEL SOBRE OS ÓRGÃOS DE GESTÃO

O ME fez chegar hoje aos Presidentes dos Conselhos Executivos, um mail, enviado pela DGRHE, em que os informa de que estes deverão "desmentir informações que dêem como suspenso o processo [de avaliação], nas escolas que dirigem." Pretende o ME que os Conselhos Executivos desmintam a verdade. E a verdade é que a avaliação, nas escolas, está suspensa!

É lamentável esta actuação do Ministério da Educação para quem parece valer tudo, incluindo estes mails em tom ameaçador. São estes procedimentos que, de há muito, vêm criando uma enorme indignação nos professores e estão na origem do clima de instabilidade que se vive nas escolas.

É reprovável e intolerável este comportamento de quem, em primeiro lugar, deveria promover a tranquilidade e a serenidade, indispensáveis ao bom funcionamento das escolas. Chega a ser mesmo irresponsável�

A Plataforma Sindical dos Professores
9/11/2008

NOVO - (09.12.08) -

  Não se trata de um texto-tipo, mas de um texto-base que poderá ser usado sem qualquer alteração, mas também poderá ser adaptado, alterado, aumentado... O que interessa é que o maior número de posições possível seja enviado ao ME já neste dia 11. Quanto à forma de aprovação, tanto pode ser por votação em reunião, como na sala de professores, no intervalo, ou subscrito ao longo do dia pelos professores. Fica ao critério de cada escola, que optará pela forma que considerar a mais adequada, expedita e que, no prazo de um dia de trabalho envolva mais professores.

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

Aos Professores e Educadores,

 

Junto segue a proposta de tomada de posição para ser aprovada no dia 11 de Dezembro, quinta-feira.

 

1. Esta tomada de posição não se trata de um texto-tipo, mas de um texto-base que poderá ser usado sem qualquer alteração, mas também poderá ser adaptado, alterado, aumentado... O que interessa é que o maior número de posições possível seja enviado ao ME neste dia 11.

 

2. Quanto à forma de aprovação, tanto pode ser por votação em reunião, como na sala de professores, no intervalo, ou subscrito ao longo do dia pelos professores. Fica ao critério de cada escola, que optará pela forma que considerar a mais adequada, expedita e que, no prazo de um dia de trabalho envolva mais professores.      

 

TOMADA DE POSIÇÃO

 

Pela suspensão da actual avaliação de desempenho dos docentes;

pela revisão do ECD; por uma política educativa que promova a qualidade do Ensino e defenda a Escola Pública

 

Perante a actual situação de conflito que o Ministério da Educação criou com os docentes portugueses, não apenas em torno das questões relacionadas com a avaliação de desempenho, o Estatuto da Carreira Docente ou a legislação de concursos, mas, de uma forma mais geral, em virtude de uma política educativa que tem contribuído para a fragilização da Escola Pública, dificultado o exercício da profissão docente e desvalorizado os profissionais, tanto no plano social, como material, os professores (e/ou os educadores) da Escola (Jardim de Infância ou Agrupamento) _________________________ _________________________________________,                reunidos no dia 11 de Dezembro de 2008, aprovam as seguintes exigências a apresentar ao Ministério da Educação e ao Governo:

 

1. Que seja suspenso o actual modelo de avaliação do desempenho, superando, dessa forma, a situação de grande instabilidade que a sua aplicação, ainda que de forma simplificada, está a causar ao funcionamento das escolas, ao desempenho profissional dos docentes e às boas aprendizagens e resultados escolares dos alunos;      

 

2. Que se inicie um processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente de onde resulte, para além da substituição do modelo de avaliação, incluindo a eliminação das quotas, a alteração da estrutura da carreira, acabando com a divisão entre professores e professores titulares, e a consagração de medidas que contribuam para que se criem melhores condições de trabalho e de exercício da profissão docente;

 

3. Que da reunião do próximo dia 15 de Dezembro, entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores, resulte a suspensão do modelo de avaliação, o início da negociação de uma solução transitória para o ano em curso e a calendarização do indispensável processo negocial de substituição do modelo em vigor, no quadro mais geral de revisão do Estatuto da Carreira Docente;

 

4. Uma profunda alteração do rumo negativo das políticas educativas, de forma a garantir a indispensável qualidade da Escola Pública e a reforçar a sua capacidade de responder adequadamente às necessidades de todas as crianças e jovens que a frequentam.

 

_______________________, 11 de Dezembro de 2008

 

Escola/ Jardim de Infância/ Agrupamento: ___________________________________

 

Aprovada por: _____________________________

(Unanimidade, Maioria - nestes casos referir o número de professores que participaram na votação - ou garantir a subscrição da tomada de posição pelos professores que a aprovam)

  

 

 

 

 

NOVO (06.12.08) -

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES ______________________________________________________________________________

 

PROFESSORES EXIGEM SERIEDADE E BOA-FÉ NEGOCIAL…

OPTAM PELA VIA DO DIÁLOGO,

MAS NÃO TEMEM NEM DEIXAM CAIR A LUTA!

 

O Ministério da Educação, através do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, afirmou que a agenda da reunião negocial prevista para 15 de Dezembro, afinal, poderá não ser tão aberta quanto foi compromisso do próprio ME. É o que parece transparecer da afirmação de que não estará em cima da mesa a possibilidade de suspender o que, nas escolas, já está suspenso: o actual modelo de avaliação. A Plataforma Sindical dos Professores reafirma que, neste processo, se envolveu com seriedade e boa-fé, optando, claramente, pela via negocial para que se encontre uma saída para o conflito instalado. Por essa razão suspendeu as greves regionais previstas para a próxima semana, abrindo, assim, um espaço importante para o diálogo e a negociação. Se a opção do Ministério da Educação for outra, a de eternizar o confronto, então terá de assumir as responsabilidades inerentes a quem impede que as escolas, este ano, funcionem com tranquilidade e serenidade, conforme tem sido apelo de toda a sociedade. A opção dos professores é clara, pretendem a via negocial, mas a sua determinação é também conhecida e, como já provaram, este ano, por diversas vezes, não temem a luta, antes a assumem de forma coesa e em grande unidade!

 

Para tentar fazer valer as suas posições o Ministério da Educação está, até, a utilizar a plataforma informática que criou para efeitos de concurso por candidatura electrónica e, durante a noite de ontem, enviou, por mail, um comunicado a todos os professores. Não é a primeira vez que o faz e, nos últimos tempos, essa plataforma informática tem sido utilizada para pressionar, enganar e fazer passar a sua propaganda junto dos professores, o que é lamentável e abusivo. Por essa razão, em reunião recente, a Plataforma denunciou este comportamento abusivo junto do Senhor Provedor de Justiça, por considerar que esta é uma situação que constitui, até, uma violação de dados confidenciais dos docentes. Isto a propósito da utilização do ficheiro geral de professores que está em posse da DGRHE, para efeito de concursos, para os pressionar, fazendo-lhes chegar uma grelha de objectivos individuais de avaliação que deveriam preencher.

 

No dia 15 de Dezembro, a Plataforma Sindical dos Professores compromete-se a apresentar uma proposta alternativa de solução transitória de avaliação, para este ano, que, nesse dia, tornará pública, provando que há soluções de maior qualidade para o ano em curso, que não passam pelo modelo que, segundo a própria Ministra da Educação afirmou na Assembleia da República, tem os dias contados. E proporá a aprovação de um calendário negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente de que resulte, para além da substituição do modelo de avaliação, a eliminação das quotas de avaliação, o fim da divisão dos docentes em professores e titulares e a aprovação de regras que criem melhores condições de exercício das funções docentes e estabilizem a profissão.

 

A possibilidade de, por fim, estas matérias serem discutidas em mesa negocial que contará com a presença de todos o Sindicatos da Plataforma, é a grande novidade da reunião de dia 15 e esteve na origem da sua marcação.

 

Entretanto, a Plataforma Sindical apela a todos os professores e educadores para que mantenham ou decidam, se ainda não o fizeram, a suspensão da actual avaliação nas suas escolas. Nada se alterou que pudesse levar a uma mudança nas decisões das escolas e a suspensão de aplicação do modelo é fundamental neste processo de luta, sendo mesmo, de todas, a acção imediata de maior importância. Por essa razão, a Plataforma Sindical dos Professores apoia as escolas e os professores neste processo de suspensão que, na prática, está generalizado.

 

As acções dos professores e da sua Plataforma Sindical, em defesa da revisão do ECD e da qualidade da Escola Pública não terminaram e serão prosseguidas, prevendo-se as seguintes iniciativas:

 

- 11 de Dezembro: aprovação de tomadas de posição, pelas escolas, de exigência de revisão do ECD e de mudança das políticas educativas. Distribuição de texto aos pais e encarregados de educação sobre as razões da luta dos professores.

 

- Início do segundo período: Jornada Nacional de Reflexão para debate e construção, pelos professores, do seu modelo de avaliação, que será alternativo ao do ME, bem como da definição das linhas essenciais para a revisão do ECD.

 

- 19 de Janeiro de 2009: Greve Nacional dos Professores e Educadores no dia em que se completam dois anos sobre a publicação do ECD, acompanhada de entrega, no ME, de um abaixo-assinado exigindo a revisão do ECD.

 

Entretanto, serão iniciados os contactos necessários para que, ainda este ano lectivo, se realize uma Marcha Nacional pela Educação que envolva toda a comunidade educativa e, de forma mais geral, a sociedade portuguesa, em defesa de uma política que promova a qualidade do Ensino e da Educação e defenda a Escola Pública.

 

INFORMAÇÃO FINAL:

 

No âmbito das audiências solicitadas pela Plataforma Sindical dos Professores, realiza-se na próxima terça-feira, dia 9 de Dezembro, pelas 9.30 horas, uma reunião com o Senhor Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa. A audiência decorrerá na Casa de Nossa Senhora das Dores, em Fátima.

  

A Plataforma Sindical dos Professores

 

 

 

NOVO - (03.12.08)

PROFESSORES EM VIGÍLIA FRENTE AO ME

  

Vigília dos professores e educadores frente ao ME começa amanhã, dia 4, pelas 10.00h, e prolonga-se, de forma ininterrupta, até às 22.00h do dia 5.

 

Depois de um dia histórico para os professores e educadores portugueses a luta continua, agora sob a forma de uma vigília frente às instalações do Ministério da Educação com início amanhã, pelas 10.00 horas da manhã.

Às 11.00h haverá intervenções dos dirigentes da Plataforma Sindical dos Professores. Pelas 17.00h haverá um outro momento de intervenções e são esperadas algumas personalidades que virão manifestar a sua solidariedade com a luta dos professores.

A vigília continuará durante toda a noite e só terminará pelas 22.00h do dia 5.

                                                                     

                                                                      A Plataforma Sindical dos Professores

 

NOVO - (03.12.08)

Plataforma Sindical promove conferência de imprensa: hoje, às 18h30, em Lisboa

Num dia em que os Professores e Educadores Portugueses deram uma tremenda resposta à intransigência negocial do Ministério da Educação e do Governo, designadamente em torno da avaliação do desempenho e da revisão do ECD, e exigiram um rumo diferente para as políticas educativas, a Plataforma Sindical dos Professores promove uma

 Conferência de Imprensa

Dia 3 de Dezembro, 18.30 horas

Hotel Marquês de Sá (Av. Miguel Bombarda, 130)

 Nesta Conferência de Imprensa far-se-á o balanço da Greve e avançar-se-ão com as perspectivas para o futuro, quer em relação à continuação da luta dos professores, quer à exigência de negociações sérias sobre o futuro modelo de avaliação do desempenho, num quadro de revisão do ECD.

 A Plataforma Sindical dos Professores
 

 

NOVO - (02.12.08)

 

GREVE NACIONAL DOS PROFESSORES, PREVISTA PARA AMANHÃ, SERÁ UMA DAS MAIORES DE SEMPRE!

 

PROFESSORES LUTAM PELA DIGNIFICAÇÃO DA SUA PROFISSÃO

E EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA !

 

 

A Greve Nacional de Professores e Educadores prevista para amanhã, dia 3 de Dezembro, será uma das maiores de sempre. A unidade e coesão dos professores fazem-se sentir como nunca e a sua expressão traduzir-se-á numa elevadíssima adesão à greve de amanhã.

Ao partirem para esta greve, os professores colocam como objectivos estratégicos a defesa dos superiores interesses da Escola Pública, da qualidade do seu desempenho e das boas aprendizagens dos alunos. No imediato, e como pressuposto para o desbloqueamento da situação de profundo conflito que se instalou entre o Ministério da Educação e os professores, a exigência é a de suspensão do actual modelo de avaliação, a negociação de uma solução transitória, para este ano, que evite o recurso a actos administrativos e o início imediato da negociação de um novo modelo de avaliação a vigorar no futuro.

Este novo modelo de avaliação deverá ser negociado no âmbito de uma indispensável revisão do Estatuto da Carreira Docente que garanta, igualmente, a eliminação das quotas de avaliação e a o fim da divisão dos professores em categorias.

A bloquear o desenvolvimento de qualquer quadro negocial que envolva o ME e as organizações sindicais de professores encontram-se as posições de um Ministério da Educação que, intransigentemente, veta a possibilidade de suspender o seu modelo de avaliação e de o substituir por outro. E, nesse sentido, sem recuar ou ceder no que quer que seja, o ME limitou-se, até agora e apenas para este ano, a simplificar procedimentos do seu modelo de forma a garantir que se aplique.

Os professores e educadores rejeitam essa simplificação por saberem que ela representa a aplicação de um modelo que é incoerente, inadequado, injusto e inaplicável. Os professores exigem um modelo que seja cientificamente capaz, pedagogicamente adequado e promotor de melhorias nas práticas docentes e já o provaram em diversas acções que levaram a efeito ao longo do mês de Novembro, desde logo a Manifestação de dia 8, que juntou mais de 120.000 professores, e os protestos nas capitais de distrito que decorreram ao longo de toda a semana passada. Uma vez mais, amanhã, dia 3 de Dezembro, os professores dirão qual a sua vontade e os Sindicatos de Professores mais não terão do que respeitar e assumir as reivindicações da classe que representam. É o que farão!

Recorda-se que, a manter-se a intransigência do ME e do Governo, os professores levarão por diante outras acções que já se encontram previstas, como a vigília junto ao ME nos dias 4 e 5 de Dezembro e a realização de novas greves, por regiões, entre 9 e 12 de Dezembro.

Está nas mãos do ME e do Governo saber interpretar o sentimento dos professores e disponibilizar-se para que se encontre uma solução para este profundo conflito que, a não haver uma resposta positiva às reivindicações dos docentes, tenderá a agravar-se.

Depois da Greve de dia 3 de Dezembro, a Plataforma Sindical dos Professores considera estarem criadas as condições indispensáveis para que, num quadro absolutamente claro sobre a determinação dos professores e as suas posições, as negociações avancem, tendo como ponto de partida a suspensão do actual modelo de avaliação. Se o Governo não compreender isto e se mantiver, obsessivamente, na disposição de levar, até às últimas consequências, um braço de ferro com os professores e educadores portugueses, estará a optar, irresponsavelmente, por uma via que porá em causa o normal desenvolvimento do ano lectivo.

É necessário que as escolas voltem a viver num clima de tranquilidade, serenidade e estabilidade, mas, para que assim seja, é necessário que o ME e o Governo deixem de regar o incêndio com gasolina…

 

A Plataforma Sindical dos Professores

 

NOVO - (02.12.08)

Plataforma Sindical dos Professores no Provedor de Justiça

Concretiza-se hoje a reunião que foi solicitada pela Plataforma Sindical dos Professores, a qual decorre de uma decisão dos 120.000 docentes que participaram na Manifestação Nacional de 8 de Novembro e que visa o estabelecimento de contactos com os diversos órgãos de soberania.

A reunião solicitada ao Senhor Provedor de Justiça realiza-se no quadro da contestação ao modelo de avaliação do desempenho, de imposição de um regime de horário de trabalho pedagogicamente inadequado e sujeito a sucessivos atropelos à lei por parte da administração educativa e contra a imposição de alterações à legislação dos concursos que subvertem, designadamente o princípio da graduação profissional, entre outras matérias.

Desde já se convidam os/as senhores/as jornalistas para acompanharem esta importante reunião.

 

A Plataforma Sindical

 

NOVO - (30.11.08)

Intransigência do ME impede resolução do problema que o opõe aos professores!

 FENPROF - FNE - SPLIU - SNPL - SEPLEU -SINDEP - ASPL - SINAPE - SIPPEB - SIPE

M.E. DEVE SUSPENDER ACTUAL MODELO DE AVALIAÇÃO!

GREVE DE DIA 3 SERÁ MOMENTO IMPORTANTÍSSIMO DA LUTA DE TODOS OS PROFESSORES!

As organizações sindicais de professores abaixo referidas, confrontadas com as declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, proferidas no final de uma reunião partidária, de que os Sindicatos não estariam disponíveis para negociarem uma saída para o problema da avaliação de desempenho, esclarecem:
 

1. Os Sindicatos de Professores, nas reuniões das diversas "mesas negociais" realizadas na passada sexta-feira, manifestaram disponibilidade e estavam preparados para apresentarem uma proposta de solução transitória de avaliação para o ano em curso, em alternativa ao modelo ministerial, ainda que simplificado;
    

2. Tal solução implicaria, obviamente, a suspensão do actual modelo, de forma a que a avaliação se pudesse centrar no professor e na sua actividade pedagógica;
    

3. A Ministra da Educação inviabilizou essa negociação ao rejeitar, liminarmente, qualquer solução que implicasse a suspensão do modelo em vigor, o que retirou sentido à eventual apresentação formal da proposta sindical. Ou seja, foi o ME quem colocou condições prévias ao vetar qualquer solução que passasse pela suspensão do actual modelo de avaliação;
    

4. A solução transitória defendida pelos Sindicatos exige o envolvimento do professor, através da sua auto-avaliação, e do conselho pedagógico da escola ou agrupamento, bem como do conselho executivo na concretização de todo o processo de avaliação de desempenho;
    

5. Naquelas reuniões, as organizações sindicais manifestaram disponibilidade para iniciarem, desde já, a negociação de um modelo alternativo de avaliação que seja pedagogicamente adequado, cientificamente capaz e promova a melhoria das práticas pedagógicas.

6. Ao contrário do que tem sido propalado pelo ME, os Sindicatos de Professores já apresentaram, por diversas vezes, propostas sobre avaliação de desempenho. Só na actual legislatura, fizeram-no por quatro vezes ao longo de todo o processo de revisão do ECD e de regulamentação da avaliação, contudo, numa atitude de inqualificável prepotência, o ME, simplesmente, ignorou-as;
    

7. A negociação do novo modelo de avaliação do desempenho deverá realizar-se no quadro de uma revisão do ECD que permita, igualmente, eliminar as quotas de avaliação e ultrapassar o problema da divisão dos professores em ?Professores? e ?Professores titulares?;
    

8. Face à intransigência do ME que, insensível aos protestos dos professores e à realidade e ao interesse das escolas, recusa suspender a avaliação e abrir um processo de revisão do ECD no sentido antes referido, as organizações sindicais de professores apelam:

1.º À Unidade dos professores nas escolas;

2.º À suspensão da avaliação nas escolas que ainda não suspenderam;

3.º À PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS PROFESSORES E EDUCADORES NA GREVE NACIONAL DO PRÓXIMO DIA 3 DE DEZEMBRO, CONSCIENTES DE QUE UMA FORTÍSSIMA ADESÃO A ESTA GREVE OBRIGARÁ O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E O GOVERNO A ATENDEREM ÀS SUAS JUSTAS REIVINDICAÇÕES.

Coimbra, 30 de Novembro de 2008
As organizações sindicais de professores e educadores:

FENPROF (Mário Nogueira, Secretário-Geral),

FNE (João Dias da Silva, Secretário-Geral),

SPLIU (Manuel Rolo, Presidente),

SNPL (Grasiela Rodrigues, Presidente),

SEPLEU (Pedro Gil, Presidente),

SINDEP (Carlos Chagas, Presidente),

ASPL (Fátima Ferreira, Presidente),

SINAPE (Nóbrega Ascenso, Presidente),

SIPPEB (Eleonora Betencourt, Presidente),

SIPE (Júlia Azevedo, Presidente).

 

NOVO - (27.11.08)

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

SÓ A SUSPENSÃO DO ACTUAL MODELO DE AVALIAÇÃO

PODE DESBLOQUEAR SITUAÇÃO DE PROFUNDO CONFLITO

 DO M.E. COM OS PROFESSORES

  

A Plataforma Sindical dos Professores reunida hoje, em Lisboa, saúda todos os Professores e Educadores que, ao longo da semana, se têm manifestado nas capitais de distrito, destacando o facto de, apenas com a realização das acções previstas para o norte e centro do país, já terem participado cerca de 55.000 docentes. Confirma-se, assim, o elevado grau de mobilização dos professores portugueses que reivindicam um outro rumo para a política educativa, a revisão do estatuto da carreira docente e a suspensão do actual modelo de avaliação.

 

Entretanto, de norte a sul do país, o Ministério da Educação, através das respectivas DRE’s, tem vindo a promover reuniões com órgãos de gestão das escolas e professores avaliadores dando orientações para a aplicação de um diploma legal que ainda não existe e cuja “negociação” apenas se inicia amanhã, sexta-feira, dia 28. É lamentável, embora reincidente, esta postura antinegocial e antidemocrática do ME!

 

Nestas reuniões, estão a ser exercidas pressões sobre os órgãos de gestão para que estabeleçam prazos para a entrega dos objectivos de avaliação pelos professores, estando implícito um clima de ameaça que decorre de, sobre a mesa, estar um projecto que prevê a avaliação dos presidentes dos conselhos executivos pelos directores regionais de educação.

 

Mas os professores, nas escolas, independentemente dos cargos que exercem e das funções que assumem, não se deixam intimidar e mantêm a exigência de suspensão do actual modelo de avaliação!

 

Os professores sabem que a simplificação proposta pelo Governo, para este ano, tem um objectivo principal: aplicar um modelo de avaliação, ainda que muito distorcido, que assenta na divisão da carreira em categorias e na medição do mérito por quotas. E, por essa razão, não se deixam enganar e rejeitam a simplificação.

 

E sabem, também por isso, que mesmo que todos se candidatassem às menções de “Excelente” e “Muito Bom”, 75% dos candidatos, por força da aplicação das quotas, ficariam de fora.

 

Os professores estão unidos, coesos, fortes, esclarecidos e conhecem as consequências que o modelo de avaliação tem na qualidade do ensino, sabem como afecta o seu desempenho e como se reflecte negativamente nas aprendizagens dos alunos.

 

É esta exigência de suspensão que as organizações que compõem a Plataforma Sindical defenderão, amanhã, no ME. Caso este continue insensível aos apelos dos professores, à realidade das escolas e às posições sindicais, a luta continuará já no próximo dia 3 de Dezembro com a realização da que se prevê seja uma das maiores greves de sempre realizada pelos professores e educadores portugueses!

 

 

 

                                                                                A Plataforma Sindical dos Professores

 

 

NOVO - (26.11.08)

 

M.E. SIMPLIFICA PROCESSO PARA IMPOR O SEU MODELO DE AVALIAÇÃO!

 

O Ministério da Educação pretende, teimosamente, manter o seu modelo de avaliação que assenta em dois princípios inaceitáveis:

1.       o de que os professores se dividem em duas categorias;

2.       o de que o mérito do desempenho docente depende de quota e/ou de vaga disponível.   

Mas o modelo de avaliação do ME não é rigoroso, nem exequível e a prová-lo está o facto de necessitar de ser "simplificado" de cada vez que se aplica.

Porém, a "simplificação" que o ME propõe está armadilhada e os professores não podem cair nas armadilhas:

1.       dispensa os professores da avaliação do seu desempenho pedagógico, deslocando-a para os aspectos exclusivamente administrativos, salvo requerimento em contrário;

2.       por outro lado, impõe, a quantos pretendam ter "Excelente" ou "Muito Bom" (um direito que assiste a todos) a aplicação integral do modelo (excepção, este ano, para o parâmetro dos "resultados e abandono escolares"). Contudo, ainda que os professores se submetam a todo o processo, nada garante essas "menções", pois estão sujeitas às quotas de 5% e 20%, respectivamente;

3.       não cria condições mais favoráveis de horário para os avaliadores, pois o eventual pagamento de algumas horas extraordinárias não alivia a sua sobrecarga de trabalho;

4.       prevê a aplicação do SIADAP 2 aos presidentes dos órgãos de gestão, o que iria contrariar o Decreto Regulamentar 2/2008, não seria aplicável num momento em que o mandato já se encontra em recta final (não permitindo os procedimentos iniciais previstos) e apenas constituiria uma forma de pressão e ameaça sobre os professores que presidem aos conselhos executivos. Os Sindicatos recorrerão aos Tribunais se esta disposição se mantiver;

5.       cria um regime de excepção para este ano. Contudo, segundo palavras da própria Ministra, aplicar-se-á na íntegra, apenas com alguns ajustes, já a partir do próximo.

 

Até este momento, não houve qualquer recuo ou cedência significativa do M.E., mas apenas a tentativa de garantir a aplicação de um modelo de avaliação que os professores rejeitam e as escolas suspendem.

Os Sindicatos de Professores assumirão, sexta-feira, nas reuniões com o ME, as posições daqueles que representam:

 

1. Suspensão do actual modelo de avaliação! (pressuposto prévio de verificação obrigatória).

2. Negociação de uma alternativa formativa de qualidade, cientificamente capaz e pedagogicamente adequada.

 

Os Sindicatos admitem uma solução transitória para o ano em curso que evite o vazio legislativo e/ou um acto meramente administrativo.

 

Nesta matéria não há espaço para soluções intermédias, nem entendimentos que não passem pela suspensão imediata do actual modelo. É essa a vontade dos Professores e o compromisso dos Sindicatos.

 

A suspensão deste modelo de avaliação não pode continuar a ser adiada! A obstinação da Senhora Ministra da Educação não pode continuar a criar dificuldades ao normal funcionamento das escolas.

 

 

Os Sindicatos de Professores

 

 

NOVO - (25.11.08)  - CONCENTRAÇÕES DISTRITAIS E MOÇÃO

CONCENTRAÇÕES DISTRITAIS

   NORTE - 25 de Novembro

    - Braga - 21:00h - Praça do Pópulo

    - Bragança - 19:00h - Praça Cavaleiro Ferreira

    - Porto -  19:00h - Praça da Liberdade

    - Viana do Castelo - 19:00h - Praça da República

    - Vila Real - 19:30h - Praça Diogo Cão

     CENTRO - 26 de Novembro

    - Aveiro - 21:00h - Largo da Estação da CP

   - Castelo Branco - 20:30h - Frente ao Tribunal

   - Coimbra - 20:30h - Praça da República

   - Guarda - 18:00h - Governo Civil

   - Lamego - 17:00h - Soldado Desconhecido

   - Leiria - 17:30h - Câmara Municipal

   - Viseu - 17:00h - Rossio

    Lisboa e Vale do Tejo - 27 de Novembro

    - Lisboa - 18:30h - Frente ao ME - Av. 5 de Outubro

   - Santarém - 21:00h - Largo do Seminário

   - Setúbal - 21:00h - Av. Luísa Todi  (frente ao Governo Civil)

   - Caldas da Rainha - 21:00h - Praça da Fruta

    Sul (Alentejo e Algarve)

    - Portalegre - 18:00h - Praça da República

    - Évora - 17:30h - Praça do Sertório

    - Beja - 17:30h - Largo de S. João

    - Faro - 20:30h - Coreto do jardim Manuel Bívar

     GREVE NACIONAL

       - 3 de Dezembro

     Vigília no Ministério da Educação

      - 4 e 5 de Dezembro

     GREVES REGIONAIS

      - Norte - 9 de Dezembro

      - Centro - 1o de Dezembro

      - Lisboa e Vale do Tejo - 11 de Dezembro

      - Sul - 12 de Dezembro

      PRÉ-AViSOS DE GREVE (avaliados e avaliadores)

      - Aulas Assistidas - Cobertura legal para recusa deste procedimento

      GREVE NACIONAL

      - 19 de Janeiro de 2009 - por ocasião dos dois anos de publicação do ECD do ME

 

MOÇÃO

 

FACE À INTRANSIGÊNCIA DO GOVERNO, PROFESSORES MANTÊM A SUA LUTA

 

Tendo em consideração que:

 

1.     As principais reivindicações de carácter imediato que constam da Resolução aprovada pelos professores e educadores, em 8 de Novembro, estão por alcançar (suspensão do actual modelo de avaliação, correcção das irregularidades e ilegalidades nos horários de trabalho e recuo do ME nos aspectos essenciais do seu projecto de alteração do regime de concursos);

2.     No que respeita à avaliação de desempenho, o ME se limitou a apresentar algumas linhas de simplificação que pretendem, apenas, a aplicação efectiva do actual modelo já este ano, reafirmando, no entanto, inflexibilidade quanto à sua alteração, mantendo uma solução que assenta na divisão dos professores em categorias hierarquizadas…

 … Os Professores e Educadores presentes na Manifestação realizada no dia ___/___/_____, em _______, reafirmam:

 

1.     A exigência de suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho e o início de negociações com vista à sua substituição;

2.     O empenhamento em manter ou, caso ainda não tenham decidido na sua escola, suspender a aplicação do actual modelo de avaliação;

3.     A necessidade de serem corrigidas todas as irregularidades e ilegalidades existentes nos seus horários de trabalho;

4.     A sua rejeição face às alterações que o ME pretende introduzir no actual regime de concursos;

5.     A exigência de revisão do ECD, não apenas no que respeita ao modelo de avaliação que consagra, como, entre outros aspectos, à divisão da carreira em categorias hierarquizadas, à existência da prova de ingresso, às regras de organização dos horários de trabalho e aos requisitos para a aposentação;

6.     A sua determinação para que seja concretizado o calendário de lutas aprovado pela Plataforma Sindical dos Professores, na sequência da Manifestação de 8 de Novembro que reuniu mais de 120.000 docentes, caso o ME mantenha a sua posição de intransigência em relação às reivindicações dos professores e educadores.

 

Data ____/____/______

 

Os Professores e Educadores

 

 

   -

 

NOVO - (20.11.08) -

 

NOVO - (20.11.08) -

Plataforma Sindical reúne com o BE

Na sequência do pedido de audiências às direcções partidárias, a Plataforma Sindical dos Professores reunirá amanhã, dia 21, pelas 11.00 horas, com o Bloco de Esquerda, na sua sede nacional.

Nestas reuniões, a Plataforma apresenta as suas preocupações face à situação que actualmente se vive na Educação e, em particular, às nefastas consequências que tem para o funcionamento das escolas, o desempenho dos professores e as aprendizagens dos alunos, a aplicação do modelo de avaliação do desempenho dos professores.

A Plataforma Sindical dos Professores

 

NOVO - (19.11.08) -

Plataforma Sindical reúne com o PSD

Na sequência do pedido de audiências às direcções partidárias, a Plataforma Sindical dos Professores reunirá amanhã, dia 20, pelas 15.00 horas, com o PSD, na sua sede nacional.

Nestas reuniões, a Plataforma apresenta as suas preocupações face à situação que actualmente se vive na Educação e, em particular, às nefastas consequências que tem para o funcionamento das escolas, o desempenho dos professores e as aprendizagens dos alunos, a aplicação do modelo de avaliação do desempenho dos professores.

A Plataforma Sindical dos Professores

NOVO - (18.11.08) -

Plataforma Sindical reúne com o PCP

Na sequência do pedido de audiências às direcções partidárias, a Plataforma Sindical dos Professores reunirá amanhã, dia 19, pelas 14.00 horas, com o PCP, na sua sede nacional.

Nestas reuniões, a Plataforma apresenta as suas preocupações face à situação que actualmente se vive na Educação e, em particular, às nefastas consequências que tem para o funcionamento das escolas, o desempenho dos professores e as aprendizagens dos alunos, a aplicação do modelo de avaliação do desempenho dos professores.

A Plataforma Sindical dos Professores

NOVO - (17.11.08)

Plataforma Sindical reúne com o Presidente da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República

Na sequência do pedido de audiências , a Plataforma Sindical dos Professores reunirá amanhã, dia 18, pelas 11.00 horas, com o Presidente da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República António José Seguro.

Nestas reuniões, a Plataforma apresenta as suas preocupações face à situação que actualmente se vive na Educação e, em particular, às nefastas consequências que tem para o funcionamento das escolas, o desempenho dos professores e as aprendizagens dos alunos, a aplicação do modelo de avaliação do desempenho dos professores.

A Plataforma Sindical dos Professores

 

NOVO - (17.11.08) -

Plataforma Sindical anuncia intenso e mobilizador plano de acção e lutas até Janeiro de 2009

Na sequência da reunião realizada nesta segunda-feira, dia 17, em Lisboa, em que analisou pormenorizadamente a actual situação no Ensino, "marcada pela extraordinária Manifestação de 8 de Novembro e pelo processo de suspensão da avaliação que está em curso nas escolas portuguesas" e também pela necessidade de continuar a luta, a Plataforma Sindical dos Professores anunciou para o próximo mês de Dezembro :

     - uma Greve Nacional dos Educadores e Professores  no dia 3;

     - uma Vígília com permanência 24 sobre 24 horas à porta do ME nos dias 4 e 5;

     - greves regionais de 9 a 12

     -  Na semana que começa a 15 de Dezembro, se não houver resposta favorável do ME quanto à suspensão da avaliação, serão accionados novos    pré-avisos de greve, coincidindo com as avaliações dos alunos

 
   - No dia 19 de Janeiro de 2009, por ocasião dos dois anos de publicação do "ECD do ME", haverá nova Greve Nacional para encerrar todas as escolas do País nesse dia

A realização de uma reunião com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, nesta terça-feira, 18 de Novembro, às 11h00, é a primeira de um vasto e diversificado conjunto de acções que a Plataforma Sindical dos Professores vai desenvolver nas próximas semanas, cumprindo e dinamizando a Resolução aprovada no Marquês de Pombal, no passado dia 8 de Novembro, pelos 120 000 educadores e professores que deram vida a essa histórica jornada.

Além de pedir audiências às direcções dos partidos políticos com assento parlamentar, ao Presidente da República, ao Provedor de Justiça e à Conferência Episcopal, a Plataforma vai divulgar em breve uma Carta Aberta, dirigida não só aos docentes como a todos os outros cidadãos portugueses, como revelou Mário Nogueira na conferência de imprensa realizada ao fim da tarde desta segunda-feira, 17 de Novembro, em Lisboa, estando presentes na Mesa representantes de todas as organizações que integram a Plataforma.

Outras decisões tomadas: será divulgado, em tempo oportuno, um pré-aviso de greve a todas as aulas assistidas no âmbito da avaliação do desempenho que o ME quer impor.

"Ao primeiro acto de avaliação praticado por avaliador sem delegação de competências publicada em Diário da República, será de imediato interposta providência cautelar, para impedir esses actos ilegais", destacou Mário Nogueira.

De igual modo, acrescentou, as organizações sindicais avançarão com pedido de nova providência cautelar perante situações de intervenção de avaliadores, com delegação de competências publicada no jornal oficial, "mas que concorram para a mesma quota, o que é incompativel".

Qualquer simplificação do modelo do ME que não passe por um quadro legal, despoletará a solicitação de providência cautelar, como garantiu o porta-voz da Plataforma Sindical, que anunciou ainda uma rápida recolha (num período de mais ou menos duas semanas) de assinaturas contra as propostas do ME no âmbito do regime de concursos. "Este Aabiaxo-Assinado será um ponto alto nesta frente de batalha", observou o dirigente sindical.

No dia 19 de Janeiro de 2009 (dia de Greve) vai ser entregue um outro Abaixo-Assinado, subscrito por milhares de docentes, que exigem "a revisão do ECD com objectivos bem definidos", nomeadamente o fim da fractura da carreira e a rejeição da prova de ingresso.

A suspensão da avaliação é a prioridade da luta ao longo desta semana, como o porta-voz da Plataforma, deixando um forte apelo para o reforço das tomadas de posição, "escola a escola".

Manifestações em todas
as 18 capitais de distrito

De 25 a 28 de Novembro decorrerão concentrações e manifestações de educadores e professores em todas as capitais de distrito e noutras cidades do país, de acordo com o seguinte calendário: 25 - Norte; 26 - Centro; 27 - Lisboa e Vale do Tejo; 28 - Sul (Alentejo e Algarve). Os locais e horários destas acções, que evidenciarão "uma grande afirmação dos professores nas ruas", serão oportunamente divulgados.

Depois do feriado do 1 de Dezembro e da preparação da luta no dia 2, haverá Greve Nacional dos Educadores e Professores Portugueses no dia 3, seguida de vigília em permanência (24 sobre 24 horas) à porta do Ministério da Educação na Av. 5 de Outubro, nos dois dias seguintes (4 e 5 de Dezembro). As faltas dos professores que participem nesta acção serão justificadas ao abrigo da lei sindical.

Greves regionais

Dia 9 de Dezembro marcará o regresso às greves diárias, de âmbito regional. Assim, no dia 9 paralisam os educadores e professores do Norte, no dia 10 será a vez do Centro, depois a 11 param os docentes da área da Grande Lisboa e no dia 12 os do Alentejo e Algarve.

Na semana que começa a 15 de Dezembro, se não houver resposta favorável do ME quanto à suspensão da avaliação, serão accionados novos pré-avisos de greve, coincidindo com as avaliações dos alunos.

"A luta é um meio não é um fim. Para nós, organizações sindicais, o fundamental não é fazer a luta  pela luta. Mas que fique claro: não hesitaremos um minuto se o ME não declarar a suspensão deste burocrático modelo de avaliação. Está tudo nas mãos do ME".:
 

 

NOVO - (11.11.08)

 AVALIAÇÃO AINDA NÃO FOI SUSPENSA

  

O Ministério da Educação divulgou uma nota à comunicação social em que desmente o teor de mensagens que afirmam que a avaliação teria sido suspensa. Segundo umas, por iniciativa do ME, para outras tratar-se-ia de deferimento de providência cautelar pelo tribunal do Porto.

 De facto, estas informações que circulam por sms e em mails são falsas, mas o curioso é que só agora o ME as tenha desmentido. Elas foram postas a circular poucos dias antes da Manifestação de dia 8, os Sindicatos denunciaram-nas oportunamente, num caso, até, emitindo um comunicado, pois tais mensagens tinham a clara intenção de desmobilizar os professores para a acção de dia 8, convencendo-os de que não faria sentido exigir o que já estava conseguido.

 Portanto, não estando suspensa a avaliação, compete aos professores e educadores, nas suas escolas, tomar essa iniciativa, e aos Sindicatos, unidos na sua Plataforma, manter toda a pressão sobre o ME e o Governo para que o façam, a bem do funcionamento das escolas. Neste processo, releva o facto de os Professores e Educadores, ao contrário do ME, se moverem em nome dos superiores interesses da defesa da Escola Pública, da melhoria das aprendizagens dos seus alunos e da defesa da dignidade da profissão docente.

 

A Plataforma Sindical dos Professores

 

NOVO - (10.11.08)

PLATAFORMA SINDICAL ENVIA, À MINISTRA DA EDUCAÇÃO REIVINDICAÇÕES APROVADAS PELOS PROFESSORES

No passado dia 8 de Novembro, no final da Manifestação Nacional de Professores que reuniu, em Lisboa, mais de 120.000 docentes, foi aprovada uma Resolução em que os Professores e Educadores presentes, movidos pelo superiores interesses da defesa da Escola Pública, da melhoria das aprendizagens dos seus alunos e da defesa da dignidade da profissão docente, declaram:

1. A sua exigência de suspensão do processo de avaliação de desempenho dos docentes que, nas escolas, está, objectivamente, a dificultar o seu funcionamento e a prejudicar o próprio desempenho dos professores;

2. Apoiar a decisão da Plataforma Sindical dos Professores de suspender a participação na comissão paritária de acompanhamento da aplicação da avaliação;

3. Apoiar a antecipação do processo negocial de alteração do modelo de avaliação do desempenho, que deverá ter lugar no âmbito de um processo mais amplo de revisão do ECD que garanta, entre outros objectivos:

o        Eliminar a divisão dos professores em categorias hierarquizadas, bem como todos os constrangimentos administrativos à progressão na carreira;

o        Acabar com a prova de ingresso na profissão;

o        Estabelecer regras pedagogicamente relevantes para organização dos horários dos professores;

o        Fixar regras excepcionais para a aposentação dos docentes, tendo em conta o elevado desgaste físico e psicológico provocado pelo exercício continuado da profissão;

 

4. Rejeitar as propostas apresentadas pelo Ministério da Educação para revisão da legislação de concursos. Estas, a serem aprovadas, provocariam situações de ainda maior instabilidade dos docentes, para além de, não prevendo qualquer mecanismo para a vinculação dos professores, se destinarem a satisfazer necessidades permanentes das escolas recorrendo a professores contratados;

5. Exigir a correcção de todas as irregularidades e ilegalidades cometidas na elaboração dos horários de trabalho e o pagamento de serviço docente extraordinário em todas as situações em que, por impossibilidade comprovada, não seja possível respeitar o disposto na legislação em vigor;

6. Exigir, no âmbito de uma revisão da legislação relativa à direcção, gestão e administração das escolas, que se determinem condições que viabilizem a concretização dos princípios da autonomia, da participação e do funcionamento democrático dos órgãos;

7. Considerar inaceitáveis as medidas aprovadas pelo Governo que visam limitar a organização e o exercício da actividade sindical.

 A Plataforma Sindical dos Professores assumindo aquelas decisões enviou-as, hoje, à Ministra da Educação. Também ao longo do dia de hoje, as organizações que integram a Plataforma Sindical informaram a Ministra da Educação que suspendem a sua participação na comissão paritária de acompanhamento da aplicação da avaliação de desempenho.

 A Plataforma Sindical dos Professores

 

RESOLUÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE PROFESSORES E EDUCADORES REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2008

Os Professores e Educadores presentes na grandiosa Manifestação Nacional realizada em 8 de Novembro, movidos pelo superiores interesses da defesa da Escola Pública, da melhoria das aprendizagens dos seus alunos e da defesa da dignidade da profissão docente, declaram: Agir para que, em cada uma das suas escolas, todos os professores se comprometam com a decisão de suspender a avaliação de desempenho e recusem concretizar qualquer actividade que conduza à instalação ou desenvolvimento do modelo imposto pelo ME, tornando pública a sua decisão;   Apoiar a decisão da Plataforma Sindical dos Professores de suspender a participação na comissão paritária de acompanhamento da aplicação da avaliação;   Apoiar a antecipação do processo negocial de alteração do modelo de avaliação do desempenho, que deverá ter lugar no âmbito de um processo mais amplo de revisão do ECD que garanta, entre outros objectivos:   Eliminar a divisão dos professores em categorias hierarquizadas, bem como todos os constrangimentos administrativos à progressão na carreira;   Acabar com a prova de ingresso na profissão;   Estabelecer regras pedagogicamente relevantes para organização dos horários dos professores;    Fixar regras excepcionais para a aposentação dos docentes, tendo em conta o elevado desgaste físico e psicológico provocado pelo exercício continuado da profissão;   Rejeitar as propostas apresentadas pelo Ministério da Educação para revisão da legislação de concursos. Estas, a serem aprovadas, provocariam situações de ainda maior instabilidade dos docentes, para além de, não prevendo qualquer mecanismo para a vinculação dos professores, se destinarem a satisfazer necessidades permanentes das escolas recorrendo a professores contratados;   Exigir a correcção de todas as irregularidades e ilegalidades cometidas na elaboração dos horários de trabalho e o pagamento de serviço docente extraordinário em todas as situações em que, por impossibilidade comprovada, não seja possível respeitar o disposto na legislação em vigor;   Exigir, no âmbito de uma revisão da legislação relativa à direcção, gestão e administração das escolas, que se determinem condições que viabilizem a concretização dos princípios da autonomia, da participação e do funcionamento democrático dos órgãos;   Considerar inaceitáveis as medidas aprovadas pelo Governo que visam limitar a organização e o exercício da actividade sindical. Face a este quadro tão negativo, os Professores e Educadores presentes na Manifestação de 8 de Novembro, que voltou a reunir em Lisboa mais de dois terços dos docentes portugueses, concordam envolver-se empenhadamente na concretização das seguintes iniciativas e acções de luta, caso o Ministério da Educação e o Governo mantenham, perante os Professores e a Escola Pública, a mesma atitude: Novo protesto nacional, descentralizado pelas capitais de distrito, de acordo com o seguinte calendário:   25 de Novembro - Norte; 26 de Novembro - Centro; 27 de Novembro - Grande Lisboa; 28 de Novembro - Sul;   Aprovação, antes, ou após, cada reunião de conselho de turma, conselho de docentes ou de qualquer outra estrutura intermédia de gestão das escolas, de posições de exigência de mudança profunda do rumo da actual política educativa;   Distribuição, a todos os pais e encarregados de educação, de um texto que explique as razões da luta dos professores e as consequências extremamente negativas, para os alunos, das políticas educativas do Governo;   Encerramento de todas as escolas e jardins de infância no dia 19 de Janeiro de 2009, Dia Nacional de Luto dos Professores e Educadores Portugueses, em que se completam dois anos sobre a publicação do Estatuto da Carreira Docente, com a realização de uma Greve Nacional de todos os Professores e Educadores, em protesto contra o ECD do ME e pela sua imediata revisão. Para além destas acções, os Professores e Educadores não excluem o recurso a outras formas de luta, ainda no primeiro período lectivo, designadamente o recurso à Greve, caso o Ministério da Educação não suspenda a aplicação da avaliação de desempenho e não recue em matéria de concursos. Finalmente, os professores, disponibilizam-se para, ainda este ano lectivo, participarem numa Marcha Nacional pela Educação que envolva, para além dos professores, pessoal não docente das escolas, estudantes, pais e encarregados de educação, bem como todos os que considerem indispensável a profunda alteração do rumo da actual política educativa, para o que mandatam a Plataforma Sindical para desenvolver, desde já, os contactos necessários. Os professores e educadores mandatam também a Plataforma Sindical dos Professores para solicitar reuniões a todos os Grupos Parlamentares e à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para que sejam expostas as razões dos professores e educadores e a necessidade de a Assembleia da República intervir neste processo suspendendo a avaliação, caso o governo não tome essa iniciativa. Lisboa, 8 de Novembro de 2008

(05.11.08) -

Enorme dimensão da manifestação de dia 8 (sábado) obriga à alteração do local de concentração e do percurso

A Plataforma Sindical dos Professores torna público que, devido à grande dimensão do Plenário e Manifestação Nacional de Professores, previstos para dia 8 de Novembro (sábado), o local de concentração e percurso inicialmente definidos, tiveram de ser alterados.

Assim, o Plenário Nacional realizar-se-á na Alameda da Cidade Universitária de Lisboa, tendo início às 15 horas. De seguida, os professores e educadores presentes deslocar-se-ão, em manifestação, para os Restauradores onde, no final, será posta à votação a Moção que, sendo aprovada, será enviada a todas as entidades e órgãos de soberania que se entenderem adequados.

Tendo em consideração o número de autocarros que já hoje se encontra reservado, bem como as informações que, diariamente, chegam das escolas da Grande Lisboa (em que os professores se deslocarão de modo próprio) tudo indica que esta será mais uma mega acção de protesto dos Professores Portugueses, que, passando da indignação à exigência, pretendem que os deixem ser Professores!
Tal só será possível com uma profunda inversão no rumo das actuais políticas educativas.

A Plataforma Sindical dos Professores

INFORMAÇÕES ÚTEIS: Metro: Cidade Universitária
Autocarros da Carris: 35 (C. Sodré-Hospital de Santa Maria; 47 (Pontinha-C.Grande/Metro); 78 (P. Lumiar-C.Grande); 106 (Galinheiras-C. Grande); 108 (Galinheiras-C.Grande); 768 (Q.Olival-C.Grande); 777 (Ameixoeira-C. Grande). Ver: http://www.carris.pt/

4/11/2008

 (28.10.08) - Plataforma Sindical - Carta à Ministra da Educação

 

Lisboa, 28 de Outubro de 2008

 

                                                                            Exmª Senhora

                                                                            Ministra da Educação

                                                                            Av. 5 de Outubro, 107

                                                                            1069-018 LISBOA

  

Assunto: Suspensão da aplicação do processo de avaliação

  

Senhora Ministra,

  

Um mês após o início das aulas, os professores e educadores debatem-se com uma inegável realidade sobre a implementação do novo modelo de avaliação de professores, que se tem tornado numa impossibilidade crescente da sua aplicação prática nas escolas. Acresce que, em resultado desta dificuldade preocupante, a mesma tende a não observar os níveis mínimos de equidade e tem constituído um factor de turbulência, o que torna impossível assegurar o normal funcionamento das escolas no domínio da sua principal missão que é o ensino.

 Estas afirmações da Plataforma Sindical dos Professores justificam-se no seguinte conjunto de razões:

 

• Desde logo a enorme complexidade do modelo, sujeito a leituras tão difusas quanto distantes entre si e que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente

 

• Dentro desta complexidade, a instalação do modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos que as escolas conseguem encontrar e dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo

 

• Por outro lado, decorrente de bizarras concepções do papel de quem avalia, as decorrentes do próprio modelo e outras ligadas ao universo de avaliadores que o ME definiu, está já latente um clima de contestação à indigitação destes, registando-se em muitos casos uma inversão de papeis no binómio avaliador-       avaliado

 

• A maioria dos itens constantes das fichas não são passíveis de ser universalizados. Alguns só se aplicam a um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural – não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho

 

·           As questões colocadas anteriormente assumem um papel fundamental nas arbitrariedades que se têm sucedido porque, o modelo centra-se nas responsabilidades individuais e não no contributo para o desenvolvimento de uma cultura de avaliação

 

Acresce, ao que antes se referiu, o facto de o Conselho Científico para a Avaliação dos Professores se encontrar bloqueado e sem coordenação, o que significa que não existe qualquer acompanhamento efectivo da aplicação que não seja o que é feito pela DGRHE. Também a Comissão Paritária se tem resumido a ser um espaço em que a administração educativa se limita a impor as suas interpretações, não tendo sido dada resposta positiva às situações apresentadas pelos Sindicatos.

 

Por outro lado, o Ministério da Educação está em vias de cometer irregularidades, pois ao propor na Lei do Orçamento de Estado, a isenção de publicação em DR das delegações de competências dos avaliadores, não faz mais do que excepcionar, com um único objectivo, um problema decorrente de uma Lei Geral e universal, invertendo de facto e de direito, a hierarquização das leis e fora da sua sede própria, que seria a revisão do Código do Procedimento Administrativo para efeitos da revogação do modo de delegação de competências. De outra forma estaremos à margem das regras de um estado de direito democrático.

 

Pelas razões referidas, a Plataforma Sindical dos Professores considera necessária a suspensão do processo de avaliação, desde já, e numa altura em que cresce o número de escolas que, por motu proprio, suspendem todo o processo ou, simplesmente, o mantêm parado. Tal suspensão permitirá:

 

1.        recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão – ensinar;

2.        permitir, assim, que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem – os seus alunos;

3.        antecipar, em alguns meses, a reflexão sobre as vulnerabilidades incontornáveis do actual modelo de avaliação de desempenho e consequente negociação de um modelo em que os professores se revejam e nele sintam segurança e justeza na avaliação;

4.        dirigir as energias das partes contratuais (ME/Sindicatos) para a problematização e renegociação dos principais eixos da política educativa deste Governo, que inclui, inevitavelmente, o Estatuto da Carreira Docente, entre outros aspectos da mais elevada importância para o sistema educativo.

  

Como é evidente, da suspensão deste processo não poderão decorrer quaisquer prejuízos para os professores, pelo que os sindicatos que constituem a Plataforma Sindical dos Professores manifestam a sua disponibilidade para que sejam encontradas as soluções adequadas que garantam a normal progressão dos professores na carreira, dado não lhes serem imputáveis os problemas com que se deparam e para cujas consequências, hoje bem visíveis e sentidas, tiveram a preocupação de alertar em tempo oportuno.

  Com os melhores cumprimentos,

                                                                           A Plataforma Sindical dos Professores

(24.10.08) - PLATAFORMA SINDICAL - CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

SUSPENDER ESTA AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES É UM SERVIÇO

 

QUE SE PRESTA AO ENSINO PÚBLICO NESTE PAÍS

 

Os sindicatos de professores já o tinham anunciado, na declaração para a acta que consumou o “memorando de entendimento” que firmaram com o ME em Março deste ano: “… a Plataforma Sindical dos Professores, no que à avaliação diz respeito, reafirma o seu desacordo com o modelo imposto pelo ME, … reafirma, ainda, que os pressupostos base da actual situação de profundo conflito em nada alteram as divergências de fundo que as organizações sindicais mantêm …”.

 

Ora, o conflito atrás referido, serenado que foi até ao final do ano lectivo anterior, reacende-se de imediato, e mais forte ainda, quando os professores se apercebem da verdadeira dimensão do “monstro” que têm pela frente. Não é, infelizmente, o único motivo mas será, estamos seguros, o que mais pesa na ideia cada vez mais sedimentada de que assim não se pode ser professor.

 

De facto, bastou 1 mês de aulas para todos os professores e educadores terem claro           que este modelo não é capaz sequer de ser instalado, quanto mais aplicado com um mínimo de equidade.

 

Destacaremos um conjunto de razões que justificam esta afirmação:

 

• Desde logo a enorme complexidade do modelo, sujeito a leituras tão difusas quanto distantes entre si e que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente

 

• Dentro desta complexidade, a instalação do modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos que as escolas conseguem encontrar e dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo

 

• Por outro lado, decorrente de bizarras concepções do papel de quem avalia, as decorrentes do próprio modelo e outras ligadas ao universo de avaliadores que o ME definiu, está já latente um clima de contestação à indigitação destes, registando-se em muitos casos uma inversão de papeis no binómio avaliador-avaliado

  

• A maioria dos itens constantes das fichas não são passíveis de ser universalizados. Alguns só se aplicam a um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural – não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho

 

• As questões colocadas anteriormente assumem um papel fundamental nas arbitrariedades que se têm sucedido porque, o modelo centra-se nas responsabilidades individuais e não no contributo para o desenvolvimento de uma cultura de avaliação

 

• Suspender o processo de avaliação desde já, e numa altura em que cresce o número de escolas que, por motu proprio, suspendem todo o processo, permitirá:

 

1. recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão – ensinar

2. permitir assim que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem – os seus alunos

3. antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de avaliação do desempenho docente, quando já estão em circulação outras propostas, radicalmente diferentes e surgidas do meio sindical

4. dirigir as energias das partes contratuais (ME/Sindicatos) para a problematização e renegociação dos principais eixos da desastrosa política educativa deste Governo, que incluem, inevitavelmente o Estatuto da Carreira Docente e a gestão e administração das escolas

 

 

Lisboa, 24 de Outubro de 2008

                                                            A Plataforma Sindical dos Professores

(23.10.08) -

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

APRESENTA, PUBLICAMENTE, EXIGÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO EM CURSO

 A Plataforma Sindical dos Professores promove na próxima sexta-feira, dia 24 de Outubro, pelas 17.00 horas, no Hotel Marquês de Sá, uma Conferência de Imprensa em que tornará públicas as razões por que, face à actual situação de desorganização, disfuncionamento e conflitualidade que a aplicação do modelo de avaliação do desempenho está a provocar nas escolas, exige a sua imediata suspensão.

 

                                                                                A Plataforma Sindical dos Professores

(15.10.08) - CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Grande acção nacional de luta dos educadores e professores no

dia 8 de Novembro

A Plataforma Sindical dos Professores anunciou em conferência de imprensa (15 de Outubro) a realização

de uma grande acção nacional de protesto e luta dos educadores e professores portugueses no próximo

dia 8 de Novembro (sábado), em Lisboa. A iniciativa incluirá um plenário no Alto do Parque Eduardo VII,

seguido de manifestação para o ME, na Av. 5 de Outubro.

Chamando a atenção para "o autêntico sufoco que se vive hoje nas escolas" e para a instabilidade provocada pelas

políticas do ME em matérias fundamentais como a avaliação do desempenho, os concursos ou os horários de

trabalho, A Plataforma, sublinhou que "construímos uma proposta de acção, que foi aos órgãos dos sindicatos" e

que recolheu desde logo um apoio total.

Trata‐se do "reinício da luta agora em 2008/2009, um momento de partida, prosseguindo a luta desenvolvida no

passado ano lectivo".

"Vamos juntar em Lisboa milhares de professores"

"No próximo dia 8 Novembro, vamos juntar em Lisboa milhares de professores num grande plenário nacional no

Alto do Parque Eduardo VII, e seguiremos depois em manifestação até ao Ministério da Educação", referiu o

representante da Plataforma..

Oito meses depois da histórica Marcha da Indignação, os educadores e professores portugueses voltam à

rua, numa iniciativa de protesto, luta e reclamação, que "não se pode comparar com a jornada de 8 de

Março de 2007". Essa "foi uma Marcha, que culminou as lutas desenvolvidas ao longo do passado ano lectivo, foi

a maior manifestação de sempre, uma importantíssima afirmação de combatividade dos educadores e

professores portugueses em defesa da sua dignidade profissional e em defesa da Escola Pública".

Agora, em 8 de Novembro "voltamos à rua porque é necessário arrancar com a luta, porque o clima que se vive

nas escolas é de grande revolta face às injustiças do ME".

"A negociação dos concursos termina a 31 de Outubro, a negociação suplementar esgota‐se a 7 de Novembro, no

dia 8 teremos esta grande acção em Lisboa; e depois a reunião no ME, ao abrigo da negociação suplementar,

decorrerá na semana de 10 a 14 de Novembro. A data escolhida para o nosso protesto tem um objectivo: o de

intervir, o de afirmar, em unidade, as justas reivindicações dos educadores e professores."

Respeitar os docentes

"O ME tem que respeitar os professores e tem que respeitar a lei", ao contrário do que faz a Direcção Geral dos

Recursos Humanos da Educação (DGRHE), que "lança para as escolas orientações ilegais no âmbito dos horários

de trabalho."

E declarou mais adiante:

"Hoje, quando ainda se estão a dar os primeiros passos na avaliação do desempenho, nas escolas, a situação já é

explosiva. Imagine‐se o que teria acontecido se o processo de avaliação tivesse ocorrido, como o ME desejava, nos

meses de Abril, Maio e Junho do ano passado. As escolas teriam paralisado. A Escola Pública teria entrado num

bloqueio!... Como sempre afirmámos, o Memorando de Entendimento salvou o 3º período lectivo, defendeu os

alunos e salvou direitos dos professores."

"A Ministra da Educação aceitou, entretanto, a realização de uma reunião tripartida, envolvendo os sindicatos, o

próprio ME e o Conselho Científico para a Avaliação, para que seja possível fazer uma avaliação rigorosa do que se

está a passar nas escolas".

"A avaliação do desempenho, com o modelo do ME, está a pôr em causa o próprio desempenho e o trabalho dos

docentes nas escolas. Não podemos deixar que as escolas entrem em colapso. É preciso tomar medidas, que podem

ir da simplificação à suspensão" deste modelo, destacou o dirigente sindical.

O tempo é de unidade

"Em nome da Plataforma e da unidade construída, especialmente nestes momentos difíceis, apelamos à

participação de todos os educadores e professores para que se juntem a esta iniciativa no dia 8 de

Novembro, sem sectarismos, sem divisões. Os Sindicatos, numa sociedade democrática, são parceiros de

negociação fundamentais; sem eles, a unidade não se constrói, não se concretiza. O tempo é de unidade. Não

é de facilidades ao ME e ao Governo, que baterá palmas aos que apostam na divisão dos professores"

 

16.05.08) -

(30.04.08) - INTERVENÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL NO TEMPO DE ANTENA:

 (30.04.08) - FOLHA INFORMATIVA ABRIL 2008

(08.03.08) - O SINAPE NA MARCHA DA INDIGNAÇÃO

• Marcha da Indignação - Intervenção do Secretário-Geral do SINAPE

 

NOVO (12.01.08) - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

• Circular da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) pára progressões dos funcionários públicos

• Circular pára progressões dos funcionários públicos Lucília Tiago e Bruno Simões Teixeira   A Direcção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) deu indicação aos departamentos e serviços para aguardarem pela nova lei dos vínculos, carreiras e remunerações antes de avançarem com progressões nas carreiras ou com prémios de desempenho. Uma orientação que a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública contesta e considera "ilegal", tendo já confrontado o Governo com esta situação. Com o fim, em 31 de Dezembro de 2007, do congelamento dos escalões e não tendo ainda sido aprovada a nova lei dos vínculos, carreiras e remunerações, a Frente Comum considera que a progressão dos escalões tem de ser feita à luz da legislação em vigor. E classifica de "ilegal" e "abusiva" a orientação que a DGAEP deu aos serviços, no sentido de esperarem pela futura lei. "Com efeito, para que uma norma jurídica vigore é necessário que se haja cumprido, na totalidade, a tramitação relativa ao procedimento legislativo, o que não é o caso", sublinha a estrutura sindical liderada por Ana Avoila. Mas não só. A Frente Comum reclama ainda a ilegalidade "da aplicabilidade retroactiva de normas administrativas que retiram direitos". Entendimento diferente tem a DGAEP que, numa circular datada de 26 de Dezembro, deu orientações claras aos serviços, no sentido de "aguardar pela publicação da lei que definirá e regulará os novos regimes de vinculação, carreiras e remunerações", antes de autorizarem progressões nas carreiras ou atribuírem prémios de desempenho. Este compasso de espera, precisa a DGAEP, deverá ser atendido, para que as progressões e prémios sejam feitos à luz das novas regras. Nessa altura, será observada a retroactividade a Janeiro. Esta situação de "impasse" está prevista no Orçamento do Estado de 2008, tendo, para o efeito, sido criado um "regime transitório" de progressão nas carreiras e de prémios de desempenho na administração pública, que a DGAEP invoca. A Frente Comum discorda e mandou já um ofício ao secretário de Estado da Administração Pública onde questiona aquela orientação e contesta a "forma abusiva e ilegal" como estão a ser tratados os funcionários. JN - 12.01.08 OFÍCIO-CIRCULAR N.º 16/GDG/07, de 26.12.07

   

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

  

UM ANO DEPOIS DA PUBLICAÇÃO DO “ECD do ME”,

PLATAFORMA SINDICAL PROMOVE SEMANA DE LUTA E DE LUTO

 Quando, em 19 de Janeiro de 2007, foi publicado o Decreto-Lei n.º 15/2007, que contém o actual ECD, as organizações que se constituíram em Plataforma Sindical dos Docentes declararam a data como “Dia Nacional de Luto dos Professores e Educadores Portugueses”. No momento em que se completa o primeiro ano sobre a publicação daquele estatuto da carreira docente, as organizações sindicais irão desenvolver as seguintes iniciativas entre os dias 14 e 18 de Janeiro:

 - Afixação, a partir de dia 14, de 10.000 cartazes – em todos os estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário – de luto relacionados com a publicação do ECD do ME;

- Distribuição de cerca de 100.000 autocolantes de luto, aos docentes de todas as escolas portuguesas;

 - Afixação, em todo o país, de pendões negros, neles constando a seguinte frase: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MAIS DE 1.000 DIAS A ATACAR A ESCOLA PÚBLICA. Estes pendões serão colocados junto às escolas e em outros locais em que seja grande a afluência diária de pessoas;

 - Realização de uma Vigília junto às instalações do Ministério da Educação, em Lisboa, no dia 18 de Janeiro (sexta-feira), entre as 16 e as 24 horas. Pelas 17 horas, terão lugar intervenções de representantes das organizações sindicais presentes, sendo para esse momento que se convidam os senhores jornalistas a estarem presentes, sem prejuízo de qualquer outro que seja do seu interesse;

 - Promoção de uma exposição subordinada ao tema “A Ministra vista pelos Professores”. Com esta exposição pretende-se tornar pública a opinião dos professores e educadores em relação à actual ministra, e à sua equipa, que tem sido muito bem expressada em inúmeros cartazes, banda desenhada, cartoons, poemas… materiais que, na maior parte dos casos, têm circulado por correio electrónico. A exposição será inaugurada no local da Vigília, às 17.00 horas, imediatamente antes das intervenções dos dirigentes sindicais. Posteriormente, percorrerá as diversas regiões do país.

 Com estas iniciativas as organizações sindicais de professores e educadores pretendem deixar claro que não desistiram da luta contra este estatuto da carreira docente e por um ECD que, efectivamente, valorize e dignifique a profissão e os profissionais docentes.

 

A Plataforma Sindical dos Professores

 

(11.12.07) - PORTAL DO GOVERNO

 

FESAP - Instruções de Greve

• LEGISLAÇÃO

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• GREVE - Foram feitas "maldades" aos funcionários públicos

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  Vídeos Jornal da Noite Foram feitas "maldades" aos funcionários públicos PLAYMinistro justifica atitude com a necessidade de reduzir o défice

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• Tempos de Antena da UGT na RTP 1